PORTARIA Nº 013, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a lei Federal nº 8.069 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, pela Resolução Nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA e pela Lei Municipal n°761 de 27 de Maio de 2015 e Resolução Nº001/2015 do CMDCA e Ata Nº06/2015 da Eleição de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

RESOLVE:

Artigo 1º -Fica neste ato EXONERADA da função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Araguainha-MT a Sr.ªSUELI DE OLIVEIRA BARBOSA, portadora do RG: 2146489-8e CPF:010.972.471-20

Artigo 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Artigo 3º -Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal