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Pref. Tabaporã

DECRETO Nº 3905/2019.

DATA: 26/11/2019

SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.146 de 11 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.”

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 42 e 43 da Lei 4320/64 e autorizado pela Lei Municipal 1152/2019;

DECRETA

Art.1º - Fica aberto crédito adicional especial remanejando saldos orçamentários no valor de R$ 1.306.200,000 (Um Milhão Trezentos e Seis Mil e Duzentos Reais) em dotações orçamentária no orçamento municipal do exercício 2019, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso I da Lei 4320/64, acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

00100 04 122 0002

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 44.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00

3.3.90.36.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 1.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

03 - GABINETE DE COORDENAÇÃO GERAL

00100 04 122 0002 2003

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 12.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00200 04 122 0002 2005

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 10.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00400 04 122 0002 2006

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 24.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

03 00500 04 122 0002 2007

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 9.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

04 - CONTROLADORIA GERAL

00100 04 122 0002 2008

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 26.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

05 - PROCURADORIA GERAL

00100 04 122 0002 2009

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 17.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00100 04 122 0002 2009

3.1.90.04.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 9.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

00100 04 122 0002 2011

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 81.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00

3.3.90.36.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 14.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00200 04 122 0002 2012

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 15.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00300 04 122 0003 2013

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 15.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00400 04 122 0002 2014

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 11.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

00100 04 123 0005 2023

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 31.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00200 04 123 0005 2024

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 29.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00300 04 123 0005 2025

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 15.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

00100 10 305 0010 2042

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 25.000,00

Fonte: 0302.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

00100 08 122 0003 2045

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 63.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 6.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00100 08 243 0003 2051

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1.100,00

3.3.90.36.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.400,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 1.100,00

00100 08 243 0003 2052

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 18.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00100 08 241 0003 2055

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1.400,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 1.200,00

Fonte: 0329.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00100 08 241 0003 2056

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 2.000,00

Fonte: 0329.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00100 08 244 0003 2060

3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 1.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 2.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER

00100 12 122 0012 2063

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 29.000,00

Fonte: 0301.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00800 27 812 0014 2091

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 17.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

00100 26 782 0015 2094

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 141.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 100.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 60.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00200 15 452 0015 2095

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 131.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 30.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

00100 20 605 0003 2100

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 61.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 60.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00300 18 541 0017 2104

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 13.000,00

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00

3.3.90.39.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 20.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

00300 18 541 0016 2106

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Civil 9.000,00

Fonte: 0300.00.00.00 – Recursos ordinários – Exercícios anteriores

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA DESPESA POR FONTES

Fonte: 0300.00.00.00 R$ 1.245.600,00

Fonte: 0301.00.00.00 R$ 29.000,00

Fonte: 0302.00.00.00 R$ 25.000,00

Fonte: 0329.00.00. 00 R$ 6.600,00

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS R$ 1.306.200,00(Um Milhão Trezentos e Seis Mil e Duzentos Reais)

Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto, serão abertos utilizando-se do saldo do superávit financeiro nas fontes 0100.000000 (Recursos Ordinários), fonte 0101.00.00.00, 0102.00.00.00 e na fonte 0129.00.00.00, vindas do exercício 2018 conforme DCASP - Balanço Patrimonial de 2018 nos termos do artigo 43, §1º inciso I da Lei 4320/64, nas especificações, valores e fontes abaixo relacionadas:

Especificação

Descrição

Valor

Fonte Destinação

1.1.1.8.01.41.00

ITBI

R$ 1.245.600,00

0.1.00.00.00.00

(Recursos Ordinários)

1.1.1.8.01.41.00

ITBI

R$ 29.000,00

0.1.01.00.00.00

(Receita de Impostos e de Transferência de Imposto - Educação

1.1.1.8.01.41.00

ITBI

R$ 25.000,00

0.1.02.00.00.00

(Receita de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde)

1.7.1.8.12.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

R$ 6.600,00

0.1.29.00.00.00

(Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS)

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tabaporã – MT, aos 26 dias do mês de novembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

PAULO KATSUMI TAKEDA

Sec. Municipal de Administração