“ATUALIZA O VALOR DA UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica atualizado com base na variação do INPC/2019, o valor da UPF – UNIDADE PADRO FISCAL do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2.020, a mesma passará a ser de: R$ 2,82 (DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 02 de janeiro de 2020.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta secretaria, na data supra.

AILTON SANTIAGO

Secretário Municipal de Finanças