DECRETO Nº 1.227, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
14 de Janeiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 442.926,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(27) 04.122.0001.2.002-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 67.646,72.
(28) 04.122.0001.2.002-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.560,61.
(30) 04.122.0001.2.002-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(45) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.270,00.
(58) 28.846.0001.9.001-3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.456,20.
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(59) 04.122.0001.2.007-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 889,61.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(70) 12.122.0007.2.027-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.271,93.
(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 4.700,00.
(78) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 3.200,00.
(80) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 500,00.
(98) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.500,00.
(426) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 4.730,00.
(428) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 11.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
(112) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 4.000,00.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 19.867,88.
(116) 12.361.0006.2.021-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 10.313,40.
(117) 12.361.0006.2.021-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 9.306,43.
(124) 12.365.0005.2.012-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 2.344,93.
(128) 12.365.0005.2.013-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 6.881,59.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(179) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 355,61.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(189) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.099,20.
(190) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 39.626,68.
(191) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 19.582,73.
(193) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 800,00.
(195) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 22.000,00.
(197) 10.301.0010.2.038-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.046.011000 = R$ 1.231,94.
(201) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 513,98.
(202) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.968,00.
(208) 10.301.0010.2.040-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.249,77.
(226) 10.302.0011.2.043-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.914,25.
(230) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 33.300,00.
(231) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Público.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.809,50.
Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 3.330,00.
(234) 10.303.0012.2.044-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.362,87.
(236) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
(241) 10.304.0013.2.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.46.015000 = R$ 550,00.
(247) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 2.500,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(259) 08.122.0016.2.049-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.847,07.
(261) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.130,00.
(263) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.210,00.
(264) 08.122.0018.1.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(274) 08.122.0014.1.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 7.500,00.
(288) 08.122.0018.1.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 900,00.
(302) 08.244.0014.1.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.300,00.
07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(321) 08.244.0019.2.054-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 7.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(325) 15.451.0001.2.055-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 11.921,53.
(326) 15.451.0001.2.055-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 9.138,23.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(352) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.700,00.
(353) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 50.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(366) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.060,00.
(368) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.605,00.
(369) 20.122.0001.2.063-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 200,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(390) 27.812.0024.1.0973390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
(403) 27.812.0024.2.066-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.347,94.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(418) 04.124.0025.2.070-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.432,40.
Total: R$ 442.926,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(32) 04.122.0001.2.002-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 32.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
(111) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 19.100,00.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 8.900,00.
(113) 12.361.0006.2.020-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 19.000,00.
(126) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.500,00.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 8.500,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(224) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 9.500,00.
(245) 10.305.0026.2.071-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 6.500,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(298) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.000,00.
Fonte: 0.1.43.000000 = R$ 4.000,00.
(300) 08.243.0015.1.045-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.500,00.
(306) 08.244.0015.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.43.000000 = R$ 2.700,00.
(307) 08.243.0015.1.045-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.200,00.
07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(320) 08.244.0019.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.300,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(335) 15.452.0021.2.059-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.500,00.
(339) 25.752.0021.1.079-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.500,00.
Fonte: 0.1.17.000000 = R$ 1.000,00.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 87.500,00.
(340) 25.752.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 700,00.
Fonte: 0.1.17.000000 = R$ 13.800,00.
(341) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500,00.
Fonte: 0.1.17.000000 = R$ 5.500,00.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(346) 26.782.0020.1.071-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 1.000,00.
Fonte: 0.1.92.000000 = R$ 43.000,00.
(355) 26.782.0020.2.058-39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 17.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(362) 20.122.0001.1.080-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 133.726,00.
Total: R$ 442.926,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de dezembro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal