PORTARIA Nº 012/2020 EM 07 DE JANEIRO DE 2020.

ESTABELECE CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas com base na Lei Complementar 101/00 de 04/05/2000, visando proporcionar total transparência às ações governamentais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer o calendário de audiências públicas para o Exercício de 2020.

Artigo 2º - As audiências públicas serão realizadas nos dias, locais e horários relacionados a seguir:

Dia 28/02/2020 (Sexta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal

Assunto: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2019 e Prestação de contas do 6º Bimestre de 2019.

DIA 07/04/2020 (Terça-feira)

Horário: 09 horas

Local: Escola Estadual Dom Aquino

Assunto: Discussão para Elaboração da LDO/2021.

DIA 29/05/2020 (Sexta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal

Assunto: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre/2020 e Prestação de Contas do 2º Bimestre de 2020.

DIA 30/07/2020 (Quinta-feira)

Horário: 09 horas

Local: Escola Estadual Vinicius de Moraes

Assunto: Discussão para elaboração da LOA/2021

DIA 30/09/2020 (Quarta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal

Assunto: Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre/2020 e Prestação de contas do 4º Bimestre/2020.

Artigo 3º - Fica designada a Senhora Isabel Rosa Silva da Costa para divulgação desses eventos, devendo os mesmos serem documentados.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de Janeiro de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete