Lei Municipal nº 2.817/2020 - LOA
14 de Janeiro de 2020
Lei Municipal n° 2.817, de 14 de janeiro de 2020.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2020.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
I – o orçamento fiscal;
II – o orçamento da Seguridade Social;
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 123.675.870,00 (cento e vinte e três milhões seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais), sendo R$112.235.070,00 (cento e doze milhões duzentos e trinta e cinco mil e setenta reais) para a Prefeitura Municipal e R$11.440.800,00 (onze milhões quatrocentos e quarenta mil e oitocentos reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL | |
| 1.1 - RECEITAS CORRENTES | |
| Receitas Impostos Taxas e Contribuições de Melhorias....................... | 20.938.453,46 |
| Receita Patrimonial ............................................................................................. | 549.533,29 |
| Receita de Contribuições.................................................................................. | 1.300.000,00 |
| Transferências Correntes ................................................................................. | 93.517.600,00 |
| Outras Receitas Correntes ................................................................................ | 1.631.000,00 |
| Deduções – FUNDEF ........................................................................................... | -10.769.100,00 |
| SOMA.......................................................................................................................... | 107.167.486,75 |
| 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL | |
| Transferências de Capital ................................................................................. | 5.067.583,25 |
| Operações de Crédito ......................................................................................... | 0,00 |
| SOMA ......................................................................................................................... | 5.067.583,25 |
| TOTAL....................................................................................................................... | 112.235.070,00 |
| 2. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA | |
| 2.1- RECEITAS CORRENTES | |
| Receita de Contribuições Sociais .................................................................. | 4.715.200,00 |
| Receita Corrente Intra-Orçamentária ...................................................... | 6.710.300,00 |
| Receita Patrimonial ......................................................................................... | 15.000,00 |
| Outras Receitas Correntes ............................................................................ | 300,00 |
| SOMA........................................................................................................................... | 11.440.800,00 |
| TOTAL..................................................................................................................... | 123.675.870,00 |
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estão fixadas em R$ 123.675.870,00 (cento e vinte e três milhões seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais).
| I – o orçamento fiscal ................................................................ | R$73.610.635,25 |
| II – o orçamento da Seguridade Social ............................... | R$50.065.234,75 |
| TOTAL ........................................................................................... | R$123.675.870,00 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde na forma do Anexo V.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a ser anulada.
Art. 6º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção, remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria, observando o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 7º O Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2020, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, realizar concursos públicos e processos seletivos para cargos e funções públicas, desde que observado os limites e as regras da LRF, bem como a legislação eleitoral.
§1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gasto com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela secretaria responsável.
§2º A recomposição geral anual dos vencimentos e proventos deverá ser concedida no mês de abril, observando a variação do INPC de abril de 2019 a março de 2020, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Seção III Das Correções dos Orçamentos
Art. 8º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de setembro de 2019 (base de correção relativa a 31 de agosto de 2019).
§ 1º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Seção IV Das Autorizações para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes;
IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Parágrafo Único. Os recursos previstos nas dotações orçamentárias das emendas individuas legislativa não poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar de que trata o caput deste artigo, só podendo sofrer alterações mediante lei específica.
Art. 11. Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 12. Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Seção V Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 13. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320/64, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Seção VI Das Disposições Gerais
Art. 14. A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 14 de janeiro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
ANEXO I
Legislação – Anexo I Das Portarias nºs 163 e180 STN.
Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2020
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 107.167.486,75 | 11.440.800,00 | 118.608.286,75 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias | 20.938.453,46 | 0,00 | 20.938.453,46 |
| Receita Contribuições Sociais | 1.300.000,00 | 4.715.200,00 | 6.015.200,00 |
| Receita Patrimonial | 549.533,29 | 15.000,00 | 564.533,29 |
| Receita Corrente Intra-Orçamentária | 0,00 | 6.710.300,00 | 6.710.300,00 |
| Transferências Correntes | 93.517.600,00 | 0,00 | 93.517.600,00 |
| Outras Receitas Correntes | 1.631.000,00 | 300,00 | 1.631.300,00 |
| (-) Deduções FUNDEB | 10.769.100,00 | 0,00 | 10.769.100,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 5.067.583,25 | 0,00 | 5.067.583,25 |
| Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 5.067.583,25 | 0,00 | 5.067.583,25 |
| TOTAL | 112.235.070,00 | 11.440.800,00 | 123.675.870,00 |
ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social | Total |
| Despesas Correntes | 65.636.861,92 | 44.057.089,00 | 109.693.950,92 |
| Despesas de Capital | 6.737.014,63 | 2.794.837,75 | 9.531.852,38 |
| Reserva de Contingência | 1.236.758,70 | 3.213.308,00 | 4.450.066,70 |
| TOTAL | 73.610.635,25 | 50.065.234,75 | 123.675.870,00 |
ANEXO III
Demonstrativo das Despesas por função para o
Exercício Financeiro de 2020.
| Função | Valor |
| 01 – Legislativo | 4.097.000,00 |
| 04 – Administração | 13.722.054,00 |
| 08 – Assistência Social | 3.776.650,00 |
| 09 – Previdência | 8.227.492,00 |
| 10 – Saúde | 34.847.784,75 |
| 12 – Educação | 31.607.461,52 |
| 13 – Cultura | 1.090.500,00 |
| 14 – Direitos e Cidadania | 654.000,00 |
| 15 – Urbanismo | 7.299.364,50 |
| 17 – Saneamento | 105.000,00 |
| 18 – Gestão Ambiental | 419.150,00 |
| 20 – Agricultura | 1.255.752,00 |
| 25 – Energia | 1.315.000,00 |
| 26 – Transportes | 7.105.800,00 |
| 27 – Desporto Comunitário | 1.936.035,83 |
| 28 – Encargos Especiais | 1.766.758,70 |
| 99 – Reserva Contingência | 1.236.758,70 |
| 99 – Reserva de Contingência RPPS | 3.213.308,00 |
| TOTAL | 123.675.870,00 |
ANEXO IV
Demonstrativo dos Programas para Exercício Financeiro de 2020.
| Programas | Valor | |
| 0001 – Juara Saudável | 2.991.525,00 | |
| Obras de Infraestrutura nas Unidades de Saúde | 410.000,00 | |
| Manutenção Encargos com Serv. Div. de Saúde Coletiva CTA | 490.075,00 | |
| Manutenção Encargos com Serv. Divisão Coletiva Vig. em Saúde | 941.325,00 | |
| Manutenção Encargos com Serv. de Saúde Coletiva Vig. Ambiental | 655.725,00 | |
| Manutenção Encargos com Serv. do Laboratório de Água | 55.000,00 | |
| Manutenção Encargos com Serv. Centro de Zoonose | 111.900,00 | |
| Alimentação e Nutrição | 7.250,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm. Div. de Saúde Coletiva/CTA | 35.000,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. PermVigilancia em Saúde | 29.250,00 | |
| Projetos de mutirão, conferências, Campanhas | 54.000,00 | |
| Programa Brasil Sorridente | 2.000,00 | |
| Construção de Academias ao Ar Livre, Terceira Idade, Praça Central, Distrito Águas Claras, Paranorte e Geraldão | 173.000,00 | |
| Construção Parque Infantil Centro de Eventos Dr. Geraldo | 27.000,00 | |
| 0003 – Qualidade do Serviço | 5.169.150,00 | |
| Manutenção Serviços Administr. da Secret. Municipal de Administ. | 4.900.250,00 | |
| Veiculo Automotor de Duas Rodas | 12.000,00 | |
| Aquisição de Veiculo | 60.000,00 | |
| Reforma /Melhorias /CRAS/Conselho Tutelar | 45.000,00 | |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Secret Municipal de Administração | 36.750,00 | |
| Prestação de Serviços com Excelência | 44.650,00 | |
| Realização de Concurso Publico e Teste Seletivo | 55.500,00 | |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 15.000,00 | |
| 0004 – Melhorar o Serviço Público | 43.504.135,25 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Gabinete do Prefeito | 674.750,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Gabinete do Prefeito | 8.400,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Div. Assessoria | 10.500,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Junta Serviço Militar | 6.300,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Auditoria Interna | 3.400,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Tiro de Guerra | 8.400,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Procon/FUNDECON | 554.000,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Procon | 20.000,00 | |
| Aquisição de Veiculo Procon | 80.000,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm. Conselho de Saúde | 20.000,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm. Ouvidoria da Saúde | 15.000,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Ouvidoria de Saúde | 69.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Auditora Interna | 349.150,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Junta de Serviço Militar | 68.250,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. com Tiro de Guerra | 110.250,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Assessoria Técnica | 234.200,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Chefia de Gabinete | 8.400,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Chefia de Gabinete | 264.500,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Depto Distrital | 8.400,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Distrital | 323.050,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Procuradoria | 13.400,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Procuradoria Geral do Município | 528.750,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Controladoria | 8.400,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Controladoria | 334.900,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Secret do Esporte,Lazer e da Juventude | 8.400,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.114.750,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Secretaria Munic. de Saúde | 247.000,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Hospitalar | 9.712.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Técnico Ambulatorial | 4.312.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto de Gestão Administrativa | 3.096.400,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Almoxarifado e Farmácia | 358.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ACS | 1.163.250,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ESF | 4.217.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Atenção Psicossocial | 883.000,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Descentralizada de Reabilitação | 579.750,00 | |
| Manutenção de Serviços da Saúde Bucal | 292.000,00 | |
| Programa Saúde na Escola – PSE | 10.500,00 | |
| Manutenção de Serviçosdo Recursos NASF | 86.500,00 | |
| Melhoria do Acesso de Qualidade - PMAQ | 162.750,00 | |
| Manutenção de Serviços Programa mais Médicos | 157.500,00 | |
| Manutenção de Serviços com Coleta e Transfusão de Sangue | 132.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Conselho de Saúde | 60.500,00 | |
| Prestação Serviços com Excelência | 49.250,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Secret Municipal de Saúde | 6.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Depto Hospitalar | 340.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Depto Técnico Ambulatorial | 110.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Depto Gestão Administrativa | 66.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. PermDiv. de Saúde Coletiva/ACS | 22.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. PermDiv. de Saúde Coletiva/ESF | 148.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. PermDiv. de Saúde Coletiva/CAPS | 50.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. PermDiv. de Saude Coletiva/Desc. Reabilitação | 30.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Div. Almoxarifado e Farmácia Central | 25.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Recursos UCT | 8.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Recursos Saúde Bucal | 20.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Recursos NASF | 16.000,00 | |
| Aquisição de Veiculo para Conselho Munic de Saúde | 75.000,00 | |
| Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos | 4.302.000,00 | |
| Obras CER Tipo II Centro Especializado de Reabilitação | 432.583,25 | |
| Aquisição de Veiculo Gabinete Prefeito | 60.000,00 | |
| Aquisição de Veiculo Secret. Munic. de Finanças | 60.000,00 | |
| Manutenção com serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência | 100.000,00 | |
| Melhorar a Infra Estrutura dos Órgãos Públicos Municipais (Conselho Municipal de Saúde e Outros) | 77.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Secret. Munic Agronegócio e Meio Ambiente | 197.000,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Agricultura e Abastecimento | 1.022.002,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Divisão de /Meio Ambiente | 185.450,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Secret Mun. Agronegocio e Meio Ambiente | 10.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Divisão de Meio Ambiente | 16.250,00 | |
| Aquisição de Veiculo e Patrulha | 157.500,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Divisão da Agricultura | 16.250,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Divisão de Inspeção | 20.000,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Secret Industr. Comercio e Turismo | 542.500,00 | |
| Manutenção com Centro de Eventos | 85.250,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Secret. Indust. Comercio e Turismo | 5.750,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Secret Assist. Social e Diversidade Cultural | 224.000,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Diversidade Cultural | 916.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Programa Atenção a Criança e do Adolescente | 692.800,00 | |
| Manutenção de Serviços Conselho Tutelar | 348.750,00 | |
| Manutenção de Serviços Casa de Passagem | 176.550,00 | |
| Manutenção de Serviços do Programa IGD PBF – Bolsa Família | 44.900,00 | |
| Manutenção de Serviços Programa IGD SUAS | 19.750,00 | |
| Manutenção de Serviços Programa Erradicação do Trab Infantil | 12.000,00 | |
| Manutenção de Serviços Programa PAIF | 100.800,00 | |
| Manutenção de Serviços Recursos FUPIS | 10.000,00 | |
| Serviços do Bloco Proteção Social Especial | 78.400,00 | |
| Serviços do Bloco Proteção Social Básica | 155.900,00 | |
| Manutenção com Equipe Volante | 55.750,00 | |
| Atenção a Pessoa com Deficiência | 23.000,00 | |
| Manutenção Com a Pessoa Idosa | 89.200,00 | |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 71.500,00 | |
| Manutenção de Serviços Administ. Conselhos Sociais | 37.250,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Div. deProg. Proj. Sociais | 72.800,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Depto Diversidade Cultural | 10.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Secret. Mun. de Assist. Social e Diversidade Cultural | 8.400,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm CRAS/CREAS | 22.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Conselhos Sociais | 5.250,00 | |
| Manutenção com programas e projetos sociais da Assistência Social | 1.179.150,00 | |
| Realização de eventos Artísticos e Culturais | 75.000,00 | |
| Manutenção – Benefícios Eventuais | 103.500,00 | |
| Translado e Remoção de Corpos Humanos | 85.000,00 | |
| Manutenção de Serviços com Realização de Eventos | 300.500,00 | |
| Manutenção com Savoine | 12.500,00 | |
| 0005 – Juara do Conhecimento | 154.000,00 | |
| Reforma /Ampliação e Melhorias da Biblioteca Municipal | 84.000,00 | |
| Brinquedoteca /e ou Espaço p/estimulação e desenvolvimento da Criança | 65.000,00 | |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 5.000,00 | |
| 0006 – Juara Esportiva | 247.385,83 | |
| Manutenção c/Incentivo aos Esportes e Competições | 99.635,83 | |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 15.750,00 | |
| Aquisição de Ônibus | 100.000,00 | |
| Melhorias e Reparos Centro Esportivos | 32.000,00 | |
| 0007 – Educação de Qualidade para Todos | 31.472.461,52 | |
| Alimentação Escolar – Ensino Fundamental | 225.000,00 | |
| Alimentação Escolar – Creche | 200.000,00 | |
| Alimentação Escolar – Pre Escola | 120.000,00 | |
| Alimentação Escolar – AEE - Educação Especial | 7.850,00 | |
| Alimentação Escolar – EJA – Educação Jovens e Adultos | 5.820,00 | |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar - Ensino Fundamental | 29.940,00 | |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pre Escola | 53.400,00 | |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Creche | 33.450,00 | |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – AEE | 2.350,00 | |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – EJA | 1.380,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 2.848.450,00 | |
| Manut. Encargos Serv. com Educação Especial | 11.250,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental/QSE | 326.000,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental - FUNDEB | 5.988.650,00 | |
| PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola | 2.000,00 | |
| Incentivar e Apoiar a UAB - Universidade Aberta do Brasil | 105.000,00 | |
| Construção da Escola de 04 Salas na Fazenda Monte Azul | 669.629,39 | |
| Construção da Quadra Poliesportiva na Escola Presidente Costa e Silva | 66.768,74 | |
| Obras de Infra Estrutura da Rede Educacional Infantil | 165.000,00 | |
| Prestação Serviços com Excelência | 50.000,00 | |
| Aquisição Veículos | 126.650,00 | |
| Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 35.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE- Fundamental | 36.750,00 | |
| Manutenção Serv. Administrativos Secretaria Munic de Educação | 932.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Secret Munic. de Educação | 26.250,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div.Educ. Infantil – Creche | 1.848.950,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/QSE | 208.250,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola | 1.261.550,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola/QSE | 143.850,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche - FUNDEB | 6.381.223,39 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pré-Escola - FUNDEB | 3.608.200,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil - Creche | 35.000,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE - CrechE | 45.150,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE – PRÉ-Escola | 36.750,00 | |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil-Pré - Escola | 72.500,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar | 3.058.550,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar – PNATE | 168.750,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - SEDUC | 1.400.000,00 | |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - FETHAB | 917.500,00 | |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm. Divisão Transporte Escolar | 10.500,00 | |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 207.150,00 | |
| 0009 – Juara Produtora e Empreendedora | 13.650,00 | |
| Apoio a Geração de Crédito e Micro Crédito | 3.150,00 | |
| Fomento e Suporte ao MEI, ME e EPP | 10.500,00 | |
| 0010- Juara Sustentável e Criativa | 197.450,00 | |
| Recuperação de Nascentes e APPs | 25.500,00 | |
| Constr/Melhoria e Reforma do Viveiro Municipal | 52.500,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Fundo Meio Ambiente | 5.750,00 | |
| Manutenção das Ações de Educação Ambiental | 10.500,00 | |
| Manutenção Fundo do Meio Ambiente | 25.200,00 | |
| Manutenção com Serviços da Divisão de Inspeção | 25.000,00 | |
| Projeto de Mapeamento de Nascentes e APPs | 53.000,00 | |
| 0011 – Gestão Fiscal | 6.372.021,40 | |
| Aquis. Movs. MaqsEquip. Perm. Secret. Munic. de Finanças | 58.000,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Secretaria de Finanças | 3.400.504,00 | |
| Encargos Especiais – Divida Pública | 380.000,00 | |
| Encargos Especiais – PASEP | 1.236.758,70 | |
| Reserva de Contingencia | 1.236.758,70 | |
| Aquisição de Veículo | 60.00,00 | |
| 0017 – Juara Transparente e Participativa | 280.100,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Ouvidoria | 3.000,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Imprensa e Relações Públicas | 8.400,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Ouvidoria | 65.400,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Imprensa e Relações Públicas | 203.300,00 | |
| 0018 – Uma Cidade Para Todos | 16.568.193,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Depto de Urbanismo | 4.153.343,00 | |
| Manutenção com Ações Serv Urbanos - FETHAB | 3.015.250,00 | |
| Manut. de Serv. com a Coleta de Lixo e Reciclagem | 340.750,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Urbanismo | 15.750,00 | |
| Obras de Infraestrutura urbana - Recursos FETHAB | 890.000,00 | |
| Aquisição de Veículos e Maquinários – Recursos FETHAB | 425.000,00 | |
| Desapropriação de Imóvel | 105.000,00 | |
| Aquisição de Equipamento Permanente - FETHAB | 117.000,00 | |
| Manutenção e Sinalização Viária | 80.000,00 | |
| Regularização Fundiária Urbana )chácara 2, Loteamento da Marlene e Outros) | 100.000,00 | |
| Melhorias /Ampliação e Manutenção Iluminação Pública | 1.315.000,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Pavimentação Asfáltica | 30.800,00 | |
| Pavimentação e Conservação de Vias (Rua Genésio Borges Teixeira ( parque Kennedy), Rua Barbacena (Centro), Rua Argentina e Rua Guatemala ( Jardim América), Rua Mondai ( Porto Seguro II( e outras Vias. | 230.000,00 | |
| Obras de Infra Estrutura de Rodovias | 200.000,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Depto Pavimentação Asfáltica | 358.050,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Planejamento | 5.400,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Divisão de Engenharia | 8.400,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Divisão de Engenharia | 166.200,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Depto de Planejamento | 557.500,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Depto Tratamento de Agua, Esgoto e Resíduos | 105.000,00 | |
| Aquis. Movs. MaqsEquip. Perm. Secretaria Municipal de Cidades | 8.400,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Cidades | 188.350,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Transportes | 3.458.000,00 | |
| Aquisição de Veículos e Maquinários Recursos Próprios/Convênios | 265.000,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secretaria Municipal de Transportes | 30.000,00 | |
| Aquisição de Retroescavadeira para atender Serviços Urbanos | 245.000,00 | |
| Pavimentação Asfáltica Rua Monteiro Lobato – Jardim Itália | 155.000,00 | |
| 0019 – Demandas Judicias | 150.000,00 | |
| Encargos Especiais – Precatórios Sentenças Judicias | 150.000,00 | |
| 0020 – Câmara Eficiente | 4.097.000,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Câmara Municipal | 50.000,00 | |
| Aquisição de Veiculo | 150.000,00 | |
| Constr/Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal | 152.000,00 | |
| Manut. de Serv. Administr. Câmara Municipal | 3.745.000,00 | |
| 0021 – Regime Próprio de Previdência | 11.440.800,00 | |
| Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. PREV JUARA | 8.000,00 | |
| Obras de Infra Estrutura PREV JUARA | 200.000,00 | |
| Manutenção com regime Próprio de Previdência | 7.797.000,00 | |
| Remuneração de Pessoal e Encargos | 172.492,00 | |
| Compensação Previdenciária | 50.000,00 | |
| Reserva de Contingência | 3.213.308,00 | |
| 0022 – Emendas Parlamentares | 1.017.998,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz /Helio Castão/ Salvador Pizzolio Pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais de trechos das Ruas Cuiabá, Paraguai, Goiás e Paraíba | 169.666,50 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz /Helio Castão/ Salvador Pizzolio, Ulliane Macarena - Conclusão de obra no Hospital Municipal de Juara, que tinha como objetivo a “Construção da Unidade de Tratamento Intensivo – Leitos de UTI”. | 198.222,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena – Aquis. Material Permanente PSF Jardim Santa Cruz – Cadeira Odontológica | 18.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena e Flavinho - Custeio de procedimentos Oftalmológicos. | 104.666,50 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena e Flavinho - Reparos e Melhorias na Vila Olímpica | 20.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy e Flavinho - Apoio a UNEMAT nos eventos a Seva, Crava e Encontro de Agronomia. | 30.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Flavinho - Parceria com Associação Anjos de 04 Patas Juara. | 20.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Flavinho - Academias ao ar Livre Jardim Floresta e Comunidade Água Boa. | 20.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy - Recuperação de vias pavimentadas (saída para Comunidade Jaú). | 21.555,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy -Reforma e Ampliação Creche Madre Paulino. | 20.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy - Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para atender PSF Aparecida Lourença da Silva – Distrito de Paranorte | 28.555,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy - Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para atender PSF Distrito de Águas Claras | 28.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Chico do Indea - Aquisição de Veiculo para atender os Postos de Saúde do Assentamento PA Vale do Arinos e Assentamento Japuranã. | 113.111,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti - Melhorias do Espaço Físico da Escola Municipal Costa e Silva. | 20.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti - Aquisição de material permanente para o Centro de Saúde “Fráter Lucas Francisco Kistner da Costa | 16.555,50 | |
| Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti- Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal “Elidia Maschietto Santillo” | 56.555,50 | |
| Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti- Parceria com a Associação de Moradores do Jardim Califórnia, Flamboyant e Tocaia Grande – AMCLAFATO, inscrita no CNPJ nº 14.786.112/0001-24. | 20.000,00 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito - Melhorias e Reparos nas UBS da Zona Rural | 31.555,50 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito - Construção da UBS no assentamento Japuranã | 56.555,50 | |
| Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito - Academia ao Ar Livre no Bairro João de Barro | 25.000,00 | |
| TOTAL | 123.675.870,00 | |
ANEXO V
Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para
Exercício Financeiro de 2020.
| Projetos/Atividades | Valor | |
| 01 – Câmara Municipal | 4.097.000,00 | |
| 1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm. e Acessórios | 50.000,00 | |
| 1046 – Aquisição de Veiculo | 150.000,00 | |
| 1047 – Constr. Ampl. e Reforma do Prédio da Câmara Municipal | 152.000,00 | |
| 2001 -Manut. C/ Câmara Municipal | 3.745.000,00 | |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 3.072.050,00 | |
| 1002 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Gab Prefeito | 8.400,00 | |
| 1003 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes PROCON/FUNDECON | 20.000,00 | |
| 1006 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm Assessoria Técnica | 10.500,00 | |
| 1007 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm. Chefia de Gabinete | 8.400,00 | |
| 1049 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm p/ Junta Serviço Militar | 6.300,00 | |
| 1050– Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Depto Distrital | 8.400,00 | |
| 1052 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Tiro de Guerra | 8.400,00 | |
| 1005 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Auditoria Interna | 3.400,00 | |
| 1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Ouvidoria | 3.000,00 | |
| 1051 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Depto Imprensa e Relaç | 8.400,00 | |
| 1104 – Aquisição de Veículo Gabinete Prefeito | 60.000,00 | |
| 1143 – Aquisição de Veículo Procon | 80.000,00 | |
| 2002 - Manutenção de Serviços Administ. Gabinete da Prefeito | 674.750,00 | |
| 2003 -Manutenção de Serviços Administ. Procon/FUNDECON | 554.000,00 | |
| 2004 - Manutenção de Serviços Administ. Ouvidoria | 65.400,00 | |
| 2005 -Manutenção de Serviços Administ. Auditora Interna | 349.150,00 | |
| 2006 - Manutenção de Serviços Administ. Assessoria Técnica | 234.200,00 | |
| 2008 - Manutenção de Serviços Administ. Chefia de Gabinete | 264.500,00 | |
| 2116 – Manut.de Serviços Administr. Depto Imprensa e Relações Públicas | 203.300,00 | |
| 2120 – Manutenção de Serviços Administrativos Junta Serviço Militar | 68.250,00 | |
| 2121 – Manutenção de Serviços Administrativos Depto Distrital | 323.050,00 | |
| 2122 – Manutenção de Serviços Administrativos Tiro de Guerra | 110.250,00 | |
| 03 – Procuradoria | 692.150,00 | |
| 1008 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Procuradoria Geral | 13.400,00 | |
| 2009 – Manut. de Serviços Administr. Procuradoria Geral do Município | 528.750,00 | |
| 2011 – Encargos Especiais – Precatórios Sentenças Judiciais | 150.000,00 | |
| 04 – Controladoria Interna | 343.300,00 | |
| 1009 –Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Controladoria Interna | 8.400,00 | |
| 2012 – Manut. de Serviços Administr. Controladoria Interna | 334.900,00 | |
| 05 – Secretaria Municipal de Finanças | 6.372.021,40 | |
| 1010 – Aquis. de Moveis, Maqs. E Equip. Perman. Secret Mun. de Finanças | 58.000,00 | |
| 2013 – Manut. de Serv. Administr. Secret. Municipal de Finanças | 3.400.504,00 | |
| 2014 – Encargos Especiais – Divida Publica | 380.000,00 | |
| 2015 – Encargos Especiais – PASEP | 1.236.758,70 | |
| 9999 – Reserva de Contingencia | 1.236.758,70 | |
| 1106 – Aquisição de Veículo | 60.000,00 | |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 9.653.614,50 | |
| 1011 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secretaria Municipal de Cidades | 8.400,00 | |
| 1012 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Pavimentação Asfáltica | 30.800,00 | |
| 1013 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Planejamento | 5.400,00 | |
| 1059 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Div. de Engenharia | 8.400,00 | |
| 1015 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Depto de Urbanismo | 15.750,00 | |
| 1053 - Obras de Infra Estrutura Urbanas | 275.000,00 | |
| 1054 - Aquisição de Veículos e Maquinários – recursos FETHAB | 215.000,00 | |
| 1057 - Desapropriação de Imóvel | 105.000,00 | |
| 1058 - Melhorias /Ampliação e Manutenção Iluminação Pública | 1.315.000,00 | |
| 1061 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Recursos FETHAB | 15.750,00 | |
| 1086 - Aquisição de Veículos e Maquinários | 55.000,00 | |
| 1145 – Pavimentação e Conservação de Vias (Rua Genésio Borges Teixeira (Parque Kennedy), Rua Barbacena (Centro), Rua Argentina e Rua Guatemala (Jardim América), Rua Mondai (Porto Seguro II e outras Vias). | 230.000,00 | |
| 1192 – Pavimentação e Conservação de Vias- Rua Monteiro Lobato | 155.000,00 | |
| 1185 – Aquis. de Retroescavadeira para Atender Serviços Urbanos | 245.000,00 | |
| 1203 – Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz /Helio Castão/ Salvador Pizzolio - Pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais de trechos das Ruas Cuiabá, Paraguai, Goiás e Paraíba | 169.666,50 | |
| 2016 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Cidades | 188.350,00 | |
| 2017 - Manut. de Serv. Administr. Depto Pavimentação Asfáltica | 358.050,00 | |
| 2018 - Manut. de Serv. Administr. Depto de Planejamento | 557.500,00 | |
| 2019 - Manut. de Serv. Administr. Depto Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos | 105.000,00 | |
| 2020 - Manut. de Serv. Administr. Depto de Urbanismo | 4.153.343,00 | |
| 2107 - Manut. de Serviços com Ações do Recursos FETHAB | 733.700,00 | |
| 2110 - Manut. de Serv. com a Coleta de Lixo e Reciclagem | 340.750,00 | |
| 2123 – Manutenção c/Serv. da Divisão de Engenharia | 166.200,00 | |
| 2155 – Manutenção e Sinalização Viária | 80.000,00 | |
| 2186 – Regularização Fundiária Urbanas (Chácara 2, Loteamento da Marlene e Outros) | 100.000,00 | |
| 2205 - Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy - Recuperação de vias pavimentadas (saída para Comunidade Jaú). | 21.555,00 | |
| 07 – Secretaria Municipal de Administração | 5.099.150,00 | |
| 1016 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secretaria Munic de Administração | 36.750,00 | |
| 1150 – Veículos Automotor com duas Rodas | 12.000,00 | |
| 2021 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Administração | 4.900.250,00 | |
| 2025 - Realização do Concurso Publico e Teste Seletivo | 55.500,00 | |
| 1048 - Melhorar a Infra Estrutura dos Órgãos Públicos | 50.000,00 | |
| 2024 - Prestação de Serviços com Excelência | 44.650,00 | |
| PREV JUARA | 11.440.800,00 | |
| 1062 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. PREV JUARA | 8.000,00 | |
| 1063 - Obras de Infra Estrutura PREV JUARA | 200.000,00 | |
| 2124 - Manutenção com Regime Próprio de Previdência | 7.797.000,00 | |
| 2125 - Remuneração de Pessoal e Encargos | 172.492,00 | |
| 2126 - Compensação Previdenciária | 50.000,00 | |
| 9999 - Reserva de Contingência | 3.213.308,00 | |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 31.607.461,52 | |
| 1017 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Secret Munic. de Educação | 26.250,00 | |
| 1018 - Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 35.000,00 | |
| 1019 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil - Creche | 35.000,00 | |
| 1020 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Divisão Transporte Escolar | 10.500,00 | |
| 1107 - Aquisição Veículo | 126.650,00 | |
| 1140 - Constr da Escola de 04 Salas na Fazenda Monte Azul | 669.629,39 | |
| 1141 – Constr Quadra Poliesportiva na Escola Presidente Costa e Silva | 66.768,74 | |
| 1144 – Brinquedoteca e/ou Espaço para Estimulação e Desenvolvimento da Criança | 65.000,00 | |
| 1069 – Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE- FUNDAMENTAL | 36.750,00 | |
| 1064 –Obras de Infra Estrutura da Rede Educacional Infantil | 165.000,00 | |
| 1067 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE - CRECHE | 45.150,00 | |
| 1068 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE – PRÉ-ESCOLA | 36.750,00 | |
| 1070 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil-Pré - Escola | 72.500,00 | |
| 1166 - Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy - Reforma e Ampliação Creche Madre Paulino. | 20.000,00 | |
| 2024 - Prestação Serviços com Excelência | 50.000,00 | |
| 2026 - Manutenção Serv. Administrativos Secretaria Munic de Educação | 932.000,00 | |
| 2027 - Manut. Encargos Serv. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 2.848.450,00 | |
| 2028 - Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental/QSE | 326.000,00 | |
| 2029 - Manut. Encargos Serv. Div.Educ. Infantil - Creche | 1.848.950,00 | |
| 2030 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/QSE | 208.250,00 | |
| 2031 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola | 1.261.550,00 | |
| 2032 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola/QSE | 143.850,00 | |
| 2033 - Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental - FUNDEB | 5.988.650,00 | |
| 2034 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche - FUNDEB | 6.381.223,39 | |
| 2035 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola - FUNDEB | 3.608.200,00 | |
| 2036 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar | 3.058.550,00 | |
| 2037 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar – PNATE | 168.750,00 | |
| 2038 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - SEDUC | 1.400.000,00 | |
| 2192 – Incentivar e Apoiar a UAB- Universidade Aberta do Brasil | 105.000,00 | |
| 2040 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental | 225.000,00 | |
| 2041 - Alimentação Escolar – Creche | 200.000,00 | |
| 2042 - Alimentação Escolar – Pré Escola | 120.000,00 | |
| 2043 - Alimentação Escolar – AEE - Educação Especial | 7.850,00 | |
| 2044 - Alimentação Escolar – EJA – Educação Jovens E Adultos | 5.820,00 | |
| 2045 - Alimentação Escolar –Agricultura Familiar -Ensino Fundam | 29.940,00 | |
| 2047 - Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pré Escola | 33.450,00 | |
| 2046 - Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Creche | 53.400,00 | |
| 2048 - Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – AEE | 2.350,00 | |
| 2049 - Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – EJA | 1.380,00 | |
| 2052 - Manut. Encargos Serv. com Educação Especial | 11.250,00 | |
| 2127 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - FETHAB | 917.500,00 | |
| 2128 - PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola | 2.000,00 | |
| 2191 – Celebração de Parcerias com Entidades | 207.150,00 | |
| 2207 - Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti - Melhorias do Espaço Físico da Escola Municipal Costa e Silva | 20.000,00 | |
| 2212 - Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy e Flavinho - Apoio a UNEMAT nos eventos a Seva, Crava e Encontro de Agronomia | 30.000,00 | |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 34.847.784,75 | |
| 1021 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Secret Municipal de Saúde | 6.000,00 | |
| 1022 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Depto Hospitalar | 340.000,00 | |
| 1023 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Depto Técnico Ambulatorial | 110.000,00 | |
| 1024 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Depto Gestão Administrativa | 66.000,00 | |
| 1025 – Aquis. De Movs. Maqs e Equip. Perm. Divisão Saúde Coletiva/CTA | 35.000,00 | |
| 1026 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Div. De Saúde Coletiva/ACS | 22.000,00 | |
| 1027 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Div. De Saúde Coletiva/ESF | 148.000,00 | |
| 1028 – Aquis. De Movs Maqs e Equip. Perm. Vigilância em Saúde | 29.250,00 | |
| 1029 – Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Div. De Saúde Coeltiva/CAPS | 50.000,00 | |
| 1031 – Aquis. De Movs. Maqs e Equip. Perm Div. De Saude Coletiva/Desc. Reabilitação | 30.000,00 | |
| 1032 – Aquis. De Movs. Maqs e Equip. Perm Div. Almoxarifado e Farmácia | 25.000,00 | |
| 1046 – Aquisição de Veiculo Conselho de Saúde | 75.000,00 | |
| 1072 – Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm. Recursos Saúde Bucal | 20.000,00 | |
| 1073 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos NASF | 16.000,00 | |
| 1075 – Obras de Infra Estrutura em Unidades de Saúde | 410.000,00 | |
| 1048 – Obras de Infra Estrutura dos Órgãos Públicos Municipais (Conselho Municipal de Saúde e Outros) | 27.500,00 | |
| 1146 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. UCT | 8.000,00 | |
| 1142 – Obras CER Tipo II – Centro Especializado de Reabilitação | 432.583,25 | |
| 1193 – Aquis. De Movs. Maqs e Equip. Perm Conselho de Saúde | 20.000,00 | |
| 1156 – Aquis. De Movs. Maqs e Equip. Perm Ouvidoria da Saúde | 15.000,00 | |
| 2004 – Manutenção de Serviços Administrativos Ouvidoria | 69.500,00 | |
| 2024 – Prestação de Serviços com Excelência | 29.250,00 | |
| 2054 – Manutenção de Serviços Administ. Secretaria Munic de Saúde | 247.000,00 | |
| 2055 – Manutenção de Serviços Administ. Depto Hospitalar | 9.712.500,00 | |
| 2056 – Manutenção de Serviços Administ. Depto Técnico Ambulatorial | 4.312.500,00 | |
| 2057 – Manutenção de Serviços Administ. Depto de Gestão Administrativa | 3.096.400,00 | |
| 2058 – Manutenção de Serviços Administ. Div. Almoxarifado e Farmácia | 358.500,00 | |
| 2060 – Manut. Encargos com Serviços Div. Saúde Coletiva /CTA | 490.075,00 | |
| 2061 – Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ACS | 1.163.250,00 | |
| 2062 – Manutenção Encargos do Serviços da Divisão Coletiva Vig em Saúde | 941.325,00 | |
| 2063 – Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ESF | 4.217.500,00 | |
| 2064 – Manutenção de Serviços Administ. Div. Atenção Psicossocial | 883.000,00 | |
| 2065 – Manut. de Serviços Administ. Div. Descentralizada de Reabilitação | 579.750,00 | |
| 2066 – Manutenção de Serviços Administ. Conselho de Saúde | 60.500,00 | |
| 2067 – Manutenção de Serviços da Saúde Bucal | 292.000,00 | |
| 2068 – Programa Saúde na Escola – PSE | 10.500,00 | |
| 2069 – Manutenção de Serviçosdo Recursos NASF | 86.500,00 | |
| 2070 –Melhoria do Acesso de Qualidade – PMAQ | 162.750,00 | |
| 2071 – Manutenção de Serviços Programa mais Médicos | 157.500,00 | |
| 2072 – Manutenção Encargos com Serv. do Laboratório de Água | 55.000,00 | |
| 2073 – Manutenção Encargos com Serv. Centro de Zoonose | 111.900,00 | |
| 2076 – Alimentação e Nutrição | 7.250,00 | |
| 2112 – Manutenção Encargos com Serv. Saúde Coletiva Vig. Ambiental | 655.725,00 | |
| 2119 – Campanhas e Prevenções | 54.000,00 | |
| 2132 – Manutenção Encargos com Coleta e Transfusão de Sangue | 132.500,00 | |
| 2133 – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos | 4.302.000,00 | |
| 2190 – Brasil Sorridente | 2.000,00 | |
| 2194 – Manutenção c/Serviços de Atendimiento Móvel de Urgencia e Emergencia | 100.000,00 | |
| 1159 – Emenda Parlamentar Ver. Marta Dalpiaz /Helio Castão/ Salvador Pizzolio, Ulliane Macarena – Conclusão de obra no Hospital Municipal de Juara, que tinha como objetivo a “Construção da Unidade de Tratamento Intensivo – Leitos de UTI”. | 198.222,00 | |
| 1160 – Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena – Aquis. Material Permanente PSF Jardim Santa Cruz – Cadeira Odontológica | 18.000,00 | |
| 2203 – Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena e Flavinho – Custeio de procedimentos Oftalmológicos. | 104.666,50 | |
| 2202 – Emenda Parlamentar Ver. Flavinho – Parceria com Associação Anjos de 04 Patas Juara. | 20.000,00 | |
| 1164 – Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy – Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para atender PSF Aparecida Lourença da Silva – Distrito de Paranorte | 28.555,00 | |
| 1165 – Emenda Parlamentar Ver. Leo Boy – Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para atender PSF Distrito de Águas Claras | 28.000,00 | |
| 1163 – Emenda Parlamentar Ver. Chico do Indea – Aquisição de Veiculo para atender os Postos de Saúde do Assentamento PA Vale do Arinos e Assentamento Japuranã. | 113.111,00 | |
| 1161 – Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti – Aquisição de material permanente para o Centro de Saúde “Fráter Lucas Francisco Kistner da Costa | 16.555,50 | |
| 1162 – Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti – Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal “Elidia Maschietto Santillo” | 56.555,50 | |
| 2213 – Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito – Melhorias e Reparos nas UBS da Zona Rural | 31.555,50 | |
| 1168 – Emenda Parlamentar Ver. Eraldo Markito – Construção da UBS no assentamento Japuranã | 56.555,50 | |
| 10 – Secretaria Munic. De Assist Social e Diversidade Cultural | 3.776.650,00 | |
| 1034 – Aquis. Movs Maqs e Equip. Perm. Div. Programas e Projetos Sociais | 72.800,00 | |
| 1036 – Aquis. de Movs Maqs e Equip. Perm Secret Mun de Assist Social | 8.400,00 | |
| 1077 – Aquisição de Movs Maqs e Equip. PermCRAS/CREAS | 22.000,00 | |
| 1078 – Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Conselhos Sociais | 5.250,00 | |
| 1143 – Aquisição de Veículo | 60.000,00 | |
| 1148 – Reforma/Melhorias /CRAS/Conselho Tutelar | 45.000,00 | |
| 2024 – Prestação de Serviços com Excelência | 20.000,00 | |
| 2077 – Manut. de Serviços Administ. Secret Assist. Social | 224.000,00 | |
| 2081- Manutenção de Serviços do Programa IGD PBF – Bolsa Família | 44.900,00 | |
| 2082 – Manutenção de Serviços Programa IGD SUAS | 19.750,00 | |
| 2083 – Manutenção de Serviços Programa Erradicação do Trab Infantil | 12.000,00 | |
| 2084 – Manutenção de Serviços Programa PAIF | 100.800,00 | |
| 2085 – Manutenção de Serviços Recursos FUPIS | 10.000,00 | |
| 2086 – Serviços do Bloco Proteção Social Especial | 78.400,00 | |
| 2087 – Serviços do Bloco Proteção Social Básica | 155.900,00 | |
| 2088 – Manutenção de Serviços Administ. Conselhos Sociais | 37.250,00 | |
| 2089 – Manut. de Serv. Programa Atenção a Criança e do Adolescente | 692.800,00 | |
| 2090 – Manutenção de Serviços Conselho Tutelar | 348.750,00 | |
| 2091 – Manutenção – Benefícios Eventuais | 103.500,00 | |
| 2095 – Manutenção de Serviços Casa de Passagem | 176.550,00 | |
| 2096 – Manutenção Com a Pessoa Idosa | 89.200,00 | |
| 2097 – Manutenção com Equipe Volante | 55.750,00 | |
| 2135 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 71.500,00 | |
| 2136 – Manutenção de Serviços com Programas e Projetos Sociais | 1.179.150,00 | |
| 2137 – Translado e remoção de Corpos Humanos | 85.000,00 | |
| 2141 – Atenção a Pessoa com Deficiência | 23.000,00 | |
| 2191 – Celebração de Parcerias em com Entidades | 15.000,00 | |
| 2206 – Emenda Parlamentar Ver. João Rissotti- Parceria com a Associação de Moradores do Jardim Califórnia, Flamboyant e Tocaia Grande – AMCLAFATO, inscrita no CNPJ nº 14.786.112/0001-24. | 20.000,00 | |
| 11 – Secretaria Munic de Agronegócio e Meio Ambiente | 1.881.902,00 | |
| 1038 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Secret Mun. Agronegócio e Meio Ambiente | 10.000,00 | |
| 1040 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Divisão de Meio Ambiente | 16.250,00 | |
| 1080 – Aquisição de Veiculo e Patrulha | 157.500,00 | |
| 1111 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm para Divisão de Inspeção | 20.000,00 | |
| 1112 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm para Divisão de Agricultura | 16.250,00 | |
| 1143 – Aquisição de Veículo | 60.000,00 | |
| 2098 – Manutenção de Serviços Secret. Munic Agronegócio e Meio Ambiente | 197.000,00 | |
| 2099 – Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Agricultura e Abastecimento | 1.022.002,00 | |
| 2100 – Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Meio Ambiente | 185.450,00 | |
| 1079 – Recuperação de Nascentes e APPs | 25.500,00 | |
| 1081 – Constr/Melhoria e Reforma do Viveiro Municipal | 52.500,00 | |
| 1082 – Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Fundo Meio Ambiente | 5.750,00 | |
| 2143 – Manutenção das Ações de Educação Ambiental | 10.500,00 | |
| 2144 – Manutenção Fundo do Meio Ambiente | 25.200,00 | |
| 2154 – Manutenção com Serviços da Divisão de Inspeção | 25.000,00 | |
| 2200 – Projeto de Mapeamento de Nascentes e APPs | 53.000,00 | |
| 12 – Secret Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.635.535,83 | |
| 1041 – Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Secret. Munic. Do Esporte , Lazer e da Juventude | 8.400,00 | |
| 1113 – Aquisição de Ônibus | 100.000,00 | |
| 1152 –Construção de Academias ao Ar Livre, Terceira Idade, Praça Central, Distrito Águas Claras, Paranorte e Geraldão | 173.000,00 | |
| 1153 – Construção Parque Infantil – Centro de Eventos Dr. Geraldo | 27.000,00 | |
| 1157 – Emenda Parlamentar Ver. Flavinho – Academias ao ar Livre Jardim Floresta e Comunidade Água Boa | 20.000,00 | |
| 1170 – Emenda Parlamentar Eraldo Markito – Academia ao Ar Livre no Bairro João de Barro | 25.000,00 | |
| 2201 – Melhorias e Reparos em Centros Esportivos | 32.000,00 | |
| 2204 - Emenda Parlamentar Ver. Ulliane Macarena e Flavinho - Reparos e Melhorias na Vila Olímpica | 20.000,00 | |
| 2101 – Manut. Enc. Com Serviços do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.114.750,00 | |
| 2102 - Manutenção c/Incentivo aos Esportes e Competições | 99.635,83 | |
| 2191 – Celebração de Parcerias com Entidades | 15.750,00 | |
| 13 – Secret Munic de Industria, Comércio e Turismo | 2.050.650,00 | |
| 1042 - Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Secret. Munic. de Industria, Comercio e Turismo | 5.750,00 | |
| 1035 – Aquis. de Moveis, Maqs, Equip. Permanente para Depto de Diversidade Cultural | 10.000,00 | |
| 1150 – Reforma/Ampliação e Melhorias da Biblioteca Municipal | 84.000,00 | |
| 2103- Manutenção de Serviços Administ. Secret. Industr. Comercio e Turismo | 542.500,00 | |
| 2105 - Manutenção com Centro de Eventos | 85.250,00 | |
| 2145 – Apoio a Geração de Credito e Micro Credito | 3.150,00 | |
| 2146 – Fomento e Suporte ao MEI, ME e EPP | 10.500,00 | |
| 2104 – Manutenção com a Realização de Eventos | 300.500,00 | |
| 2139 – Manutenção com Serviços do Depto Diversidade Cultural | 916.500,00 | |
| 2140 – Realização de Eventos Artísticos e Culturais | 75.000,00 | |
| 2191 – Celebração de Parcerias com Entidades | 5.000,00 | |
| 2195 – Manutenção com Savoine | 12.500,00 | |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 7.105.800,00 | |
| 1054 - Aquisição de Veículos e Maquinários – Recursos FETHAB | 210.000,00 | |
| 1086 – Aquisição de Veículos e Maquinários | 210.000,00 | |
| 1087 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secret. Mun de Transportes | 30.000,00 | |
| 1169 - Obras de Infra Estrutura Rodoviaria – Rec. FETHAB | 615.000,00 | |
| 1061 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Recursos FETHAB | 101.250,00 | |
| 1085 – Obras de Infra Estrutura de Rodovias | 200.000,00 | |
| 2106 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Transportes | 3.458.000,00 | |
| 2107 - Manut. de Serviços com Ações do recursos FETHAB | 2.281.550,00 | |
| TOTAL | 123.675.870,00 | |
| 01 – Câmara Municipal | 4.097.000,00 |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 3.072.050,00 |
| 03 - Procuradoria | 692.150,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 343.300,00 |
| 05 - Secretaria Municipal de Finanças Reserva de Contingência | 5.135.262,70 1.236.758,70 |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 9.653.614,50 |
| 07 - Secretaria Municipal de Administração Regime Próprio de Previdência – PREV Juara Reserva de Contingencia - RPPS | 5.099.150,00 8.227.492,00 3.213.308,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 31.607.461,52 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 34.847.784,75 |
| 10 – Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade Cultural | 3.776.650,00 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente | 1.881.902,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.635.535,83 |
| 13– Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo | 2.050.650,00 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 7.105.800,00 |
| Sub Total | 119.578.870,00 |
| Total Geral | 123.675.870,00 |