PORTARIA Nº 023/2020 De 08 de janeiro de 2020.
14 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor efetivo e dá outras providências”.
Considerando o Art. 33 ao 36 da Lei Complementar n.º 04 de 28 de Dezembro de 2001. Considerando o Art.24 e 18 da Lei nº 453 de 04 de dezembro de 2018.O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR, “ex-officio”, o servidor Alcides da Silva Ruela, matrícula funcional nº 2319, ocupante do cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para READAPTAÇÃO FUNCIONAL, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme Laudo de Perícia Médica até nova avaliação médica.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 18 de dezembro de 2019.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 08 de janeiro de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal