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Pref. Novo Mundo

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e das outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º -Nomear os membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que será composta:

I. 01 Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

CASCIANO MARTINS REIS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE;

II. 01 Representante da Procuradoria Jurídica Municipal;

JANILSE PAGNO – ASSESSORA JURÍDICA MUNICIPAL;

III. 01 Representante do Setor de Recursos Humanos Municipal;

SAMANTHA LUIZA DE FREITAS – COORD. DE REC. HUMANOS;

Art. 2º - A referida Comissão terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e atuará na análise do processo de Certificação dos processos de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, anteriores a 14 de fevereiro de 2006, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 51/2006.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 13 de janeiro de 2020.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal