PORTARIA N.º 041/2020. De 13 de janeiro de 2019.
14 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e das outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º -Nomear os membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que será composta:
I. 01 Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
CASCIANO MARTINS REIS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE;
II. 01 Representante da Procuradoria Jurídica Municipal;
JANILSE PAGNO – ASSESSORA JURÍDICA MUNICIPAL;
III. 01 Representante do Setor de Recursos Humanos Municipal;
SAMANTHA LUIZA DE FREITAS – COORD. DE REC. HUMANOS;
Art. 2º - A referida Comissão terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e atuará na análise do processo de Certificação dos processos de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, anteriores a 14 de fevereiro de 2006, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 51/2006.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 13 de janeiro de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal