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Pref. Marcelândia

DATA: 10/01/2020

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e,

- Considerando o Art. 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas, decreta:

Art. 1° - Fica ajustado de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia - MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado - 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:

Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.039,00

1.039.00

0,20

1.246,80

A

Classe

Coeficiente

1

Nível

Subsidio

1

1,00

1.246,80

2

1,04

1.296,67

3

1,09

1.359,01

4

1,14

1.421,34

5

1,19

1.483,68

6

1,25

1.558,50

7

1,32

1.645,77

8

1,41

1.757,99

9

1,50

1.870,20

10

1,53

1.907,59

11

1,56

1.945,01

12

1,59

1.982,40

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 10 de janeiro de 2020.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal