DECRETO Nº. 012/2020
14 de Janeiro de 2020
DATA: 10/01/2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e,
- Considerando o Art. 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas, decreta:
Art. 1° - Fica ajustado de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia - MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado - 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:
| Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.039,00 | ||||
| 1.039.00 | 0,20 | 1.246,80 | ||
| A | ||||
| Classe | Coeficiente | 1 | ||
| Nível | Subsidio | |||
| 1 | 1,00 | 1.246,80 | ||
| 2 | 1,04 | 1.296,67 | ||
| 3 | 1,09 | 1.359,01 | ||
| 4 | 1,14 | 1.421,34 | ||
| 5 | 1,19 | 1.483,68 | ||
| 6 | 1,25 | 1.558,50 | ||
| 7 | 1,32 | 1.645,77 | ||
| 8 | 1,41 | 1.757,99 | ||
| 9 | 1,50 | 1.870,20 | ||
| 10 | 1,53 | 1.907,59 | ||
| 11 | 1,56 | 1.945,01 | ||
| 12 | 1,59 | 1.982,40 | ||
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 10 de janeiro de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal