DECRETO Nº. 1754/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2.020

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluída do quadro de funcionário desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Sra. Regina Célia Evangelista Rodrigues, brasileira, portador do RG nº. 1290716-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 330.805.001-30, servidora efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “07”, lotada na Secretaria de Saúde; devidamente matriculada sob nº 239.

Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08 de Janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeito Municipal