DECRETO Nº. 1755/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2.020

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do quadro de funcionário desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua Aposentadoria por Idade, O servidor Sr. Jorge Antonio Ramos, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 27.860.055-4 SSP/SP e do CPF n.º 752.731.361-72, servidor efetivo no cargo de Agente de Serviços Urbanos, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “05”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, matriculado sob nº 142.

Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08 de Janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeito Municipal