PORTARIA N.º 095/2019
14 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor Sr. Valdir Braga dos Santos.”
A Diretora Executiva do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr. Valdir Braga dos Santos portador do RG n.º 17/R-2.077.551 SSP/SC e do CPF n.º 445.361.359-87 residente e domiciliado no município de Terra Nova do Norte/MT, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, devidamente matriculado sob o nº 14, com vencimentos integrais, a partir de 06.12.2019 e término em 02.01.2020, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2019.05.0051.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06.12.2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte - MT, 19 de Dezembro de 2019.
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Marcilene GuarienteDiretora Executiva