PORTARIA N° 002/2020
14 de Janeiro de 2020
SÚMULA: “Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/2002, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Sra. Camila Bruna Moresco, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:
| Nome Servidor | Cargo | Matricula |
| Ana Claudia Germano Alves | Agente Administrativo | 1242 |
| Ana Paula Oliveira Nunes | Agente Administrativo | 1230 |
| Nattiely Poliana da Silva | Assessor de Gabinete | 1383 |
| Tatiane Gonçalves da Silva | Assessor de Gabinete | 1374 |
Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº. 294/2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de janeiro de 2020
|
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe