PORTARIA Nº 02/2020
15 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra.CRISTIANE BOTELHO DE SOUZA.”
A Diretora Executiva, gestora do SANTA HELENA - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de NOVA SANTA HELENA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, Lei Municipal nº. 491/2012, que rege a previdência municipal;Resolve:Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. CRISTIANE BOTELHO DE SOUZA, portadora do RG n.º 1266638.6, SSP/MT e do CPF n.º 020.016.771-54,residente e domiciliada neste município, NOVA SANTA HELENA/MT, servidora EFETIVO, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, comvencimentos integrais, a partir de 28/12/2019 e término em 25/04/2020, conforme processo administrativo do SANTA HELENA - PREVI, n.º 2020.08.00002P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.NOVA SANTA HELENA - MT, 10/01/2020.
Marta Lucia de OliveiraDiretora Executiva Interina