PORTARIA n° 012/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre Exoneração de Membro Conselho Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data (09/JANEIRO/2020), do cargo de Conselheiro Tutelar do Municipio de Porto Esperidião/MT, a Senhora SANDRA PINTO DE MIRANDA, portadora do RG nº 16113292 SSP/MT e inscrita no CPF nº 030.253.531-47.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal