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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA MATERNIDADE” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 07 de Janeiro de 2020, com retorno em 05/05/2020, sem prejuízo de sua remuneração a senhora LUCIENE OLIMPIO TORRES, servidora com matricula no RH nº. 1826, admitida em 08/10/2018, no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/01/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Janeiro de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL