2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 105 2019
15 de Janeiro de 2020
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 105 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD), CONSTRUÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO CV Nº 1351/17, CONVÊNIO SICONV Nº 855541/2017 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 005227/2019 de aditivação de valor ao contrato nº 105/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria / Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | PROPRIO | 2074 – MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS | 080017 | 44.90.51 | 100 | R$ 8.945,00 |
| R$ 8.945,00 ( Oito Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais | ||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 432/2019.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 105/2019 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Dezembro de 2019.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
Empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ sob o nº 14.936.115/0001-05,
Representada pela Srª Sonia Salete Cardosos Ribeiro Gonçalves,
RG: nº 2278367-9SSP/MT e CPF nº 427.669.159-15