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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 105 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD), CONSTRUÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO CV Nº 1351/17, CONVÊNIO SICONV Nº 855541/2017 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 005227/2019 de aditivação de valor ao contrato nº 105/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de convenio no Processo Administrativo nº 005227/2019 de aditivo de valor ao contrato 105/2019 no valor de R$ 8.945,00 ( Oito Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) através do artigo 65, I, conforme a Lei 8666/93 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD), CONSTRUÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO CV Nº 1351/17, CONVÊNIO SICONV Nº 855541/2017 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019, com Empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.936.115/0001-05, com sede a Rua Paraiso 599, Quadra 04 area A3, Bairro Praerinho, CEP: 78070-650, município Cuiabá/MT firmam o presente termo aditivo de valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria / Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras e Infraestrutura

PROPRIO

2074 – MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

080017

44.90.51

100

R$ 8.945,00

R$ 8.945,00 ( Oito Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 432/2019.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 105/2019 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Dezembro de 2019.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

Empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ sob o nº 14.936.115/0001-05,

Representada pela Srª Sonia Salete Cardosos Ribeiro Gonçalves,

RG: nº 2278367-9SSP/MT e CPF nº 427.669.159-15