PORTARIA Nº 20/2015

TONY FABRICIO LARRANHAGAS MAMEDES, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o horário de trabalho do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Araputanga-MT, a partir de 07 de agosto de 2015, com jornada de 20 (vinte) horas semanais distribuídas conforme discriminado abaixo:

Segunda-feira: início às 13:00 horas até 17:00 horas;

Terça-feira: início às 12:30 horas até 16:30 horas;

Quarta-feira: início às 13:00 horas até 17:00 horas;

Quinta-feira: início às 12:30 horas até 16:30 horas;

Sexta-feira: início às 13:00 horas até 17:00 horas.

Art. 2º – Quando houver necessidade da presença do Procurador Jurídico em Sessão Ordinária ou Extraordinária, ou quaisquer eventos fora de seu horário habitual, o saldo de horas será compensado mediante a flexibilização do horário normal de serviço.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2015.

TONY FABRICIO LARRANHAGAS MAMEDES

PRESIDENTE