PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO Nº 044/2019

O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) Sr.(a) BEATRIZ DA SILVA MAIA, brasileira, casada, monitora, portadora do RG. nº 27181677 SSP/MT, CPF nº. CPF nº 062.316.431.07, residente na Rua Augusto de Moraes Cajango, Bairro Bela Vista nesta cidade de Arenápolis/MT, resolve aditar o presente contrato de prestação de serviços pessoais, como monitora mediante os seguintes termos:

RESOLVEM as partes celebrar o presente primeiro termo aditivo ao CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de data, justificado pela estabilidade do período gestacional.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato será prorrogada até o dia 20 de novembro de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes deste Contrato serão pagas com recursos próprios e correrão por conta das dotações orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação....05.003.12.365.009.2084.3190.04.00.00.00 - ONERANDO AO EXERCICIO DE 2020

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais Cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Comarca de Arenápolis-MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste termo de aditamento, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei n.º 1365/2018 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor para produza todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

ARENÁPOLIS, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

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CONTRATANTE: CONTRATADO (A):

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT. BEATRIZ DA SILVA MAIA

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

1ª_____________________________________CPF: _______________________________

2ª____________________________________ CPF: _______________________________

TERMO DE APROVAÇÃO:

O presente Termo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Arenápolis/MT, em 16 de Dezembro de 2019.

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA

ASSESSORIA JURÍDICA

ADVOGADO – OAB Nº24365/O