PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020

VALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Às 08:00 horas do dia 11/12/2019 estiveram reunidos na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Paco Municipal Júlio Domingos de Campos S/Nº: Bairro: Centro, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(ª)EDERZIO DE JESUS MENDES, assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019, do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, em decorrência do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINARIOS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT, para suprir necessidades da Prefeitura Municipal, resolve registrar os preços da(s) Empresa(s) abaixo, nos termos do Decreto Federal Nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue :

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 Registro de Preços para Futura e Eventual prestação de serviços de manutenção da frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de JANGADA – MT, conforme especificado no quadro abaixo:

ITEM	CÓDIGO DO ITEM	DESCRITIVO	PERCENTUAL DE DESCONTO
01	433081 - SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11% por cento de desconto.
02	433082 - SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 10% por cento de desconto.
03	433083 - SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 12.5% por cento de desconto.
04	433085 - SERVIÇOS DE MECÂNICA E TRANSMISSÃO PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11% por cento de desconto.
05	433089 - SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11% por cento de desconto.
06	433091 - SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 11% por cento de desconto.
07	433093 - SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIO PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 12.6% por cento de desconto.
08	433095 - SERVIÇOS DE SUSPENSÃO E FREIO PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.5% por cento de desconto.
09	433097 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10% por cento de desconto.
10	433099 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10% por cento de desconto.
11	433101 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10% por cento de desconto.
12	433104 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 12% por cento de desconto.
13	433109 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 10.6% por cento de desconto.
14	433111 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA MAQUINAS PESADAS	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 13% por cento de desconto.
15	433113 - SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA MOTOS	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.5% por cento de desconto.
16	433114 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10% por cento de desconto.
17	433115 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.5% por cento de desconto.
18	433116 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 12.5% por cento de desconto.
19	433117 - SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 12% por cento de desconto.
20	433118 - SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11% por cento de desconto.
21	433119 - SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 13.2% por cento de desconto.
22	433121 - SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.5% por cento de desconto.
23	433124 - SERVIÇOS HIDRÁULICOS PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11% por cento de desconto.
24	433126 - SERVIÇOS HIDRÁULICOS PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 11% por cento de desconto.
25	433129 - SERVIÇOS HIDRÁULICOS PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 13.6% por cento de desconto.
26	433120 - SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 12.6% por cento de desconto.
27	433122- SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 12% por cento de desconto.
28	433123 - SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 13.1% por cento de desconto.
29	433125 - SERVIÇOS DE RETÍFICA E USINAGEM DE MOTOR COM DESMONTAGEM E MONTAGEM PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.5% por cento de desconto.
30	433127 - SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11.1% por cento de desconto.
31	433128 - SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 10.6% por cento de desconto.
32	433130 - SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 13.1% por cento de desconto.
33	433131 - SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.2% por cento de desconto.
34	433132 - SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA AUTOMÓVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11.1% por cento de desconto.
35	433133 - SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA ÔNIBUS E CAMINHÕES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 10.6% por cento de desconto.
36	433134 - SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 12.6% por cento de desconto.
37	433135 - SERVIÇO DE ELETRÔNICA PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.5% por cento de desconto.
38	433859 - SERVIÇOS DE TORNO PARA AUTOMOVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULANCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11.1% por cento de desconto.
39	433860 - SERVIÇOS DE TORNO PARA ONIBUS E CAMINHOES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 11.6% por cento de desconto.
40	433861 - SERVIÇOS DE TORNO PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 12.6% por cento de desconto.
41	433862 - SERVIÇOS DE TORNO PARA MOTOS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.5% por cento de desconto.
42	433863 - SERVIÇOS DE SOLDA PARA AUTOMOVEIS LEVES, CAMIONETES E AMBULANCIAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.8% por cento de desconto.
43	433864 - SERVIÇOS DE SOLDA PARA ONIBUS E CAMINHOES.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME com 12% por cento de desconto.
44	433865 - SERVIÇOS DE SOLDA PARA MAQUINAS PESADAS.	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 13.1% por cento de desconto.
45	433866 - SERVIÇOS DE SOLDA PARA MOTOS	Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinários operacionais da frota do Município de Jangada/MT, paga por hora trabalhadaatravés de sistema de orçamentação eletrônica.	Sagrou-se vencedora do item a empresa NUNES E CONCEIÇÃO LTDA com 10.1% por cento de desconto.

1.1.1. Subentende-se por “originais”, produto utilizado com homologação da montadora para a linha de montagem, determinando que este produto seja inteiramente novo, sem que tenha passado por nenhum processo de reciclagem ou recondicionamento nem remanufatura, com a marca registrada e embalada na caixa original.

1.2 O Município poderá optar entre a utilização do sistema TRAZ VALOR (Sistema, utilizado pelas empresas autorizadas, seguradoras e reparadoras de veículos), sistema similar, sistema superior para geração de pedidos, pesquisa de mercado ou outros meios idôneos para realização da verificação do preço de mercado no momento que necessitar adquirir os itens e, sobre o valor aferido deverá ser aplicado o desconto ofertado perlo licitante vencedor.

1.2.1. No caso em que o serviço solicitado não estiver com seu cadastro e valor referenciado na tabela TRAZ VALOR (Sistema, utilizado pelas empresas autorizadas, seguradoras e reparadoras de veículos), sistema similar ou sistema superior, a empresa deverá se sujeitar a média de valores de mercado, apresentados pela Secretaria solicitante.

1.3. Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor do serviço registrada na tabela de preços sugerida pelas montadoras, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça e o valor final individualizado de cada serviço.

1.4 Os produtos serão conferidos na presença do responsável pelo recebimento de mercadorias da Secretaria Responsável.

1.5. No ato da venda as empresas deverão estabelecer os percentuais de descontos referenciados na tabela TRAZ VALOR (Sistema, utilizado pelas empresas autorizadas, seguradoras e reparadoras de veículos), sistema similar ou sistema superior, pesquisa de mercado ou outros meios idôneos para realização da verificação do preço.

1.6 O Município de Jangada – MT fará a solicitação do serviço, conforme sua necessidade de manutenção da frota.

1.7 Em nenhuma hipótese será solicitada ou aceito serviço que não seja classificada como genuínas ou originais de primeira linha, havendo imediata devolução e solicitação de substituição caso não seja cumprida tal exigência.

1.8 As despesas com devoluções, substituições ou trocas correrão a expensas da empresa obrigado aa prestação dos serviços dos termos deste edital.

1.9 Como condições de operação imediata e tendo em vista a celeridade nas aquisições do objeto deste edital, a empresa vencedora deverá dispor no momento da assinatura da Ata de Registro de Preço, de estrutura operacional, logística e de pessoal qualificado para a prestação dos serviços das peças ora requisitadas, uma vez que os veículos a serem atendidos são de uso ininterrupto em diversas atividades administrativas, sendo em muitos casos, ligados a serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

CLÁUSULA SEGUNDA DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 14/01/2019 até 14/01/2020.

2.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Jangada não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA DO PAGAMENTO

3.1- Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da emissão da nota fiscal e entrega dos itens.

3.2- A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

3.3- Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4- As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5- O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6- Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1. As entregas serão feitas de forma parcelada conforme a necessidade da(s) Secretaria(s) solicitante(s), através de solicitação, pedido ou autorização de execução do serviço na quantidade solicitada.

4.2. Os objetos adquiridos através deste Pregão deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, nos locais indicados pela Secretaria solicitante no prazo máximo de 03 (três) dias após a ordem de fornecimento expedido pela Secretaria solicitante.

4.3. A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

4.3.1As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

4.4. O(s) ite(ns) licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de aquisição da Prefeitura Municipal de JANGADA.

CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - Do Município:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

5.2 - Da Detentora da Ata:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS PENALIDADES

7.1- Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

7.2 - Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

7.3 - Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.4 - O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA OITAVA DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com O MAIOR DESCONTO registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro MAIOR DESCONTO e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO ORÇAMENTO

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de JANGADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2019, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA FISCALIZAÇÃO

14.1 A fiscalização da execução da referida ata de registro de preços será exercida por servidor(es) nomeado(s) através de Portaria Municipal.

14.1.1. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

14.2 A contratada obriga-se a realizar os serviços executados conforme especificação estabelecida no edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2019 a proposta das empresas classificada em 1º lugar no certame supranumerado.

15.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO FORO

16.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Rosário Oeste – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

JANGADA – MT, Terça-Feira 14 de Janeiro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Ederzio De Jesus Mendes

Prefeito Municipal

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NUNES E CONCEIÇÃO LTDA

CNPJ Nº 31.799.491/0001-06

Vinicius Vieira Nunes

RG nº 1230789-0 SSP/MT

CPF nº 917.036.461-34.

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

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AUTO PEÇAS JANGADA LTDA-ME

CNPJ Nº 05.480.515/0001-50

João Henrique Gluber

RG nº 14608005-7 SSP/MT

CPF nº 010.736.501-46.

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas: