Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado a empresa F & E SERVIÇO INDUSTRIAL LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob o n° 14.174.496/0001-24, estabelecida à Avenida Brasil, 173, Centro, Rio Negro – MS CEP: 79.470-000, Fone: (067) 3292-1499, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Roseli Cagnin Garcia, portador da carteira de identidade n° 33.797.236-9, expedida pela SSP-SP, CPF n° 466.024.531-49, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 27 de Maio de 2015 celebraram Contrato Administrativo, no qual a empresa A F & E SERVIÇO INDUSTRIAL LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob o n° 14.174.496/0001-24, presta serviço serviço com Instrutor (A) de Karatê para as atividades no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com Carga Horária de 10 (Dez) horas semanais, no desenvolvimento de cursos/aulas de Karatê para crianças e jovens, mediante encaminhamento feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 10 horas semanais, referente ao Processo de Licitação n. 041/2015, na modalidade Pregão Presencial 031/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor formas de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 03 de Agosto de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz F & E SERVIÇO INDUSTRIAL LTDA - ME

Prefeito MunicipalRoseli Cagnin Garcia

Primeiro Distratante Segundo Distratante

TESTEMUNHAS:

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Janice Luisa Heemann Wentz Débora Jaqueline Silveira Rios

Sec. Mun. Desenv. E Prom. Social Pregoeira Oficial

CPF n.: 850.763.841-49 CPF n.: 045.230.791-02