Portaria nº 403/GP/19 Em, 02 de Dezembro de 2019.

“Dispõe sobre Auxilio Doença de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva, ANA LUCIA GULART DE FREITAS, a mesma recebera auxilio doença através do Fundo de Previdência Própria do município, PREVI RIBE, conforme Lei Municipal em vigência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal