PORTARIA Nº 011/2020

13/01/2020

“DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Fica exonerada a Senhora DULCE BARBOSA DE MOURA, portadora do RG nº 31163149 SESP/MT, CPF Nº 865.980.071.00, Matricula Funcional nº 1355, para deixar o Cargo de Membro do Conselho Tutelar do Município de Porto Alegre do Norte – MT, no dia 10/01/2020 conforme ata de posse, pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 10/01/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 13 de janeiro 2020.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal