PORTARIA Nº 013/2020 13/01/2020

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA DO CONSELHO TUTELAR, QUE MECIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora MARA JANE TRANQUEIRA DA SILVA, portadora da CIRG 2084074-8 SSP/MT, CPF 032.845.401-05, no cargo de membro do Conselho Tutelar deste Município, conforme Ata de Posse Gestão 2020/2024, exarada pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente, datada em 10/01/2020.

Art. 2º - A remuneração da nomeada na forma do artigo 1º desta Portaria, será a instituída pela Lei 307/1998 e alterações posteriores (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte – MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogam-se as disposições em contrario.

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Gabinete do Prefeito–Porto Alegre do Norte-MT, 13 de janeiro de 2020.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal