O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P. J sob nº. 01.367.788/0001-31 com sede à avenida Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado por seu Prefeito, Excelentíssimo Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, residente a Fazenda Nova, Comunidade Sete de Setembro, na cidade de Reserva do Cabaçal - MT portador da Cédula de Identidade RG nº. 348 149 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado: CONSTRUMANÁ CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.7446864/0001-06 com sede a Rua Ceara nº. 920, Bairro Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT; aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Senhor CLEBER JOSE BIANCHINI, Portador do CPF n.º. 840.183.561-53, tendo em vista a delegação de poderes, nos termos da Licitação Modalidade de Carta Convite nº. 02/2019 Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste conforme as cláusulas e condições seguintes: resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da Execução da obra e dos Valores.

– O Contrato supracitado sofrera acréscimo de supressão de valores para manter o realinhamento da manutenção do equilíbrio Econômico Financeiro no percentual de 21% do valor total do contrato embasado com o previsto no Artigo 40, XI, Art. 55, III e Art. 65 § II aliena d da Lei 8.666/93 e Art. 1º § III, Art. 2º da Lei nº 10.192/2001.

– O valor original do contrato é de R$ 498.499,40 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta Centavos), sendo este aditivo no percentual de 21% sofrendo o contrato uma alteração de valores de R$ 105.987,87 (Centro e Cinco Mil Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos).

2. Cláusula segunda – Das disposições Gerais

2.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 07 de janeiro de 2020.

Dr. Delair Teixeira de Alcântara.

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº 15351

CONSTRUMANÁ CONSTRUÇÕES LTDA EPP Cleber José Bianchini Representante Legal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL– MT Tarcísio Ferrari Prefeito Municipal

Testemunhas

1 – REGIANE LUCAS DOS REIS 2- LEAR TEIXEIRA

CPF: 036.603.601-71 CPF:473.976.831-34