DECRETO Nº 03 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
16 de Janeiro de 2020
“Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2020”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS;
DECRETA:
Art. 1º. O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2020, é de 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (INPC/IBGE).
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
Ø VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM: 39,30 Ø Declaração de Endereço: ½ VRM Ø Declaração de Posse: 02 VRM Ø Certidão de Valor Venal Urbano: 01 VRM Ø Certidão de Valor Venal Rural: 01 VRM Ø Autorização para Desmembramento/Unificação: 02 VRM Ø Autorização para Escritura: 02 VRM Ø Registro de Marca de Gado: 01 VRM Ø Atestado de Arruamento: 02 VRM Ø Certidão de Localização: 01 VRM Ø Declarações Diversas: 01 VRM