Proc. Administrativo nº 300/2019-GAB.

ASSUNTO: Licença Prêmio para a Servidora JANETE MIRANDA CARDOSO, no Cargo efetivo de AGENTE DE PORTARIA Matricula nº 720.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando que, o pedido de licença chegou a este Gabinete dia 14/01/2020;

Considerando que, o servidor já está no período de licença conforme planejamento da Secretaria de Saúde como prevê o Regulamento.

DECIDO.

1 – Deferir regularizando a concessão da licença prêmio remunerada para a servidora JANETE MIRANDA CARDOSO, No Cargo efetivo de AGENTE DE PORTARIA, Matricula nº 720, referente ao período de aquisição compreendido entre 07/10/2008 até 07/10/2013, gozado consecutivamente nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2020.

2- Retroagindo os efeitos da publicação a 01/01/2020,

3– Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 15 de janeiro de 2020.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal