CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 001/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI INSCRITA CNPJ SOB Nº 13.490.062/0001-70, situado na R felicidade, nº 2348 Qd 05 lt.33, setor vila santa rita, Cep. 74.420-035 Goiânia — GO. Com seu representante legal Sr°. ADEMIR FERREIRA BRAGA, Brasileiro, empresário, portador do Rg. Sob n° 2048959 expedida pela DGPC-GO inscrito CPF. 264.090.461-20. Residente e domiciliado avenida consolação q 5 lt 33 s/n° setor vila santa rita nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e a Dispensa de Licitação nº 001/2020 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Consiste o objeto do presente contrato: prestação de Serviços mão de para da parte elétricos e aquisição de peças para o gerador ynmar BT22 gerador do pronto atendimento.

1.1- O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, alínea "a" da Lei n° 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 7.503,00 (sete mil quinhentos e três reais) O pagamento será feito após a conclusão dos serviços, após a emissão de nota fiscal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 15 dias após assinatura do Contrato.

4 - CLÁUSULA QUARTA — DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS

DESPESAS.

COMPROMISSO COM O POVO

4.1 - As despesas decorrentes desta dispensa de licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Cod red	Unidade orc	f. programatico	Prj/atividade	Elemento despesa
279	07.001	10.302.0116	2.049	3.3.90.39.00.00.00

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 13 de janeiro de 2020.

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Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI

Contratada

NOME: CPF Nº: ASSINATURA:..................................