DECRETO Nº 1.701 /GAB/PMR DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
16 de Janeiro de 2020
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão Fiscal de Rondolândia (UPF’S/MT) para exercício financeiro de 2020.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º - O Valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondolândia (UPF’S/MT) do Municipio de Rondolandia MT, passara a vigorar com o valor de R$ 3,76 (Três Reais e Setenta e Seis Centavos), atualizado conforme Parágrafo único, do art 2º da lei nº 441, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal