PORTARIA N.º 658/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° Constituir uma COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO para fazer o CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, no exercício de 2017.

Art. 2º Designar os Servidores: Marcio Nunes Neves, Geisiane de Campos Melo e Emanuele Cardoso da Silva, para sob a presidência do primeiro comporem a omissão.

Art. 3º A Comissão irá fazer o levantamento dos bens para fins de Inventário, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, redução de valor recuperável, dos Bens Móveis e Imóveis, de acordo com o Decreto n° 112/2011, de 13/12/2011 e o Decreto nº 160/2013, de 15/10/2013.

Art. 4° Terá competência para fazer o levantamento, avaliação e designação dos lotes, dos bens móveis inservíveis para o uso pela Administração Pública Municipal para a realização de Leilão.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 15º dia do mês de Janeiro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 15.01.2020.

Jossimar José Fernandes Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Prefeito Municipal Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.