EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
16 de Janeiro de 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-14.90/2017
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 16(dezesseis imóveis) localizados no bairro SETOR OESTE.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 15 de Janeiro de 2020.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
QD LT
3225 5 1.4.26.10.000 1551 2 EDMILSON FELIX DE SOUSa 11 3 26 10 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 33 S. OESTE 4
3187 9 1.5.24.12.000 3187 9 ANTONINO VIEIRA COSTA 11 7 24 12 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 08 S. OESTE (LUCIO RAUBER DIEL) 5
3227 1 1.4.26.12.000 3227 1 ADRIANE FREIMUT 11 3 26 12 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 33 S. OESTE 4
3431 2 1.4.54.01.000 3431 2 JORGE COSTA RODRIGUES 11 0 54 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 08 S. OESTE (LUCIO RAUBER DIEL) 4
3443 6 1.4.54.13.000 3443 6 JOSE BATISTA VIEIRA 11 2 54 13 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 28 (VITAL CIRINO) 4
3212 3 1.4.25.19.000 3927 6 ANTONIO BENTO FERREIRA JUNIOR 11 2 25 19 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 33 S. OESTE 4
3213 1 1.4.25.20.000 3927 6 ANTONIO BENTO FERREIRA JUNIOR 11 2 25 20 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 33 S. OESTE 4
3488 6 1.4.65.03.000 3966 7 WILSON RESENDE FORTEs 11 3 65 3 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 06 S. OESTE 4
3491 6 1.4.65.06.000 3966 7 WILSON RESENDE FORTEs 11 6 65 6 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 11 S. OESTE 4
3211 5 1.4.25.18.000 3989 6 MARIA EDILEUZA DE FRANÇa 11 3 25 18 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 35 S. OESTE 4
3428 2 1.4.53.20.000 5988 9 JOSE BRAZ DOS SANTOS 11 4 53 20 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 08 S. OESTE 4
3933 0 1.5.79.14.000 7008 4 CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRa 11 3 79 14 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 51 S. OESTE 5
3934 9 1.5.79.15.000 7008 4 CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRa 11 5 79 15 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 06 S. OESTE (DAMIÃO MARTINS DA SILVA) 5
3935 7 1.5.79.16.000 7008 4 CAROLINA LUNARDI A. OLIVEIRa 11 3 79 16 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 51 S. OESTE 5
3932 2 1.5.79.13.000 11708 0 MEIRELY DE OLIVEIRA SOUSA 11 5 79 13 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 06 S. OESTE (DAMIÃO MARTINS DA SILVA) 5
3496 7 1.2.65.11.000 15276 5 REGINALDO ABRIL DA SILVA 11 0 65 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 2