PORTARIA N.º 03/2020.
16 de Janeiro de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra.
CLAUDIA CAETANO PINTO SABINO BATISTA.”
A Diretora Executiva, gestora do SANTA HELENA - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de NOVA SANTA HELENA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, Lei Municipal nº. 491/2012, que rege a previdência municipal;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. CLAUDIA CAETANO PINTO SABINO BATISTA, portadora do RG n.º 25.113.865-3, SSP/SP e do CPF n.º158.819.058-73, residente e domiciliada neste município, servidora EFETIVA, no cargo de SECRETÁRIA LEGISLATIVA, na CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, devidamente matriculada sob o n.º 48, com vencimentos integrais, a partir de 18/12/2019 e término em 15/04/2020, conforme processo administrativo do SANTA HELENA - PREVI, n.º 2020.08.00001P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
NOVA SANTA HELENA - MT, 14/01/2020.
Marta Lucia de Oliveira
Diretora Executiva Interina