DECRETO Nº. 3.945/2020
16 de Janeiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – Revogar o DECRETO Nº 3.926/2020, que trata do valor daUnidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) de Tabaporã, em virtude de que, por um lapso, foi utilizada a alíquota errada do INPC.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de Janeiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL