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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – Revogar o DECRETO Nº 3.926/2020, que trata do valor daUnidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) de Tabaporã, em virtude de que, por um lapso, foi utilizada a alíquota errada do INPC.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de Janeiro de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL