O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, cadastrado no CNPJ-03.238.920/0001-30, com sede à Rua Wilson de Almeida, 259 S, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Portador da Cédula de Identidade RG: nº. 250859 SEDS/AL e do CPF: nº. 099.414.364-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e ZILDA DE CASTILHO AGRA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG: 197357 - SSP/GO e do CPF: 412.949.391-49, residente e domiciliada neste município, doravante denominada como CONTRATADA, para efeito deste ato, ajustam e acordam a contratação de serviços por prazo determinado.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fundamentação Legal:

Observados os princípios constitucionais da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a contratação fundamenta-se no Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1.988, na Lei Municipal nº. 529/2002 de 18/07/2002 e suas alterações posteriores e Teste Seletivo nº. 001/2017 com realização em 11 Janeiro de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

O prazo de validade deste contrato é de 11 (meses) e 8 (dias) totalizando 337 (dias), tendo como termo inicial em 16/01/2020 e o final em 18/12/2020, ficando a contratada vinculada e subordinada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, deste município de Nova Olímpia - MT.

CLAUSULA SEGUNDA

As demais Clausulas previstas do contrato N.º 3279/2019 permanecem inalterados.

Nova Olímpia-MT, 16 de Janeiro de 2020.

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José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

CPF: 099.414.364-87

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Debora Cristiane Ferreira

Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

CPF: 527.809.911-49

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Zilda de Castilho Agra Silva

Contratada

CPF: 412.949.391-49