I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2019

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa VIRGILIO DIAS DE CAMPOS SOBRINHO - ME, pessoa jurídica de direito privadoCNPJ: 20.262.164/0001-02, situada na Rua Silvio José de Castro Maia – nº 1353, Bairro Boiadeiro, CEP: 78.780-000, no município de Alto Araguaia-MT,doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivonos termos do Edital de Carta Convite nº 13/2019, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Este Contrato tem por Objeto a Contratação direta de Empresa especializada em prestação de serviços médicos, Clinico Geral, para prestar serviços no PSF, para desenvolver ações como: Responsabilidade Técnica PSF; Visita domiciliar (caso haja necessidade), Cadastro no CNES-PSF, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 01 (mês), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

06	-	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
602	-	Fundo Municipal de Saúde
10	-	Saúde
301	-	Atenção Básica
0079	-	SAÚDE DA FAMÍLIA
2011	-	Manutenção do programa de saúde da família

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 23 de dezembro de 2019.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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VIRGILIO DIAS DE CAMPOS SOBRINHO – ME

CNPJ: 20.262.164/0001-02

Contratado

TESTEMUNHAS:

______________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT		__­­­­­_____________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT