I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 41/2019

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresaISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO 05892936139,inscrita no CNPJ do MF sob o nº CNPJ: 33.814.734/0001-63, estabelecida no endereço Rua Alzira Rosa dos Santos, Nº 284, Setor Cohab, Araguainha/MT, representada neste ato pela proprietária ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 2663909-2 SSP/MT e CPF nº 058.929.361.39, doravante denominada CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivonos termos do Edital de Carta Convite nº 12/2019, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de Organização de base de dados financeiros, processos financeiros, lançamentos de dados financeiros e digitação no Departamento de Tesouraria do Município de Araguainha/MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 05(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

SEC. DE FINANÇAS – 96- 04.04.01.04.123.0004.2030.0000.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 23 de dezembro de 2019.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO 05892936139

CNPJ 33.814.734/0001-63

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

______________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036SSP/MT		__­­­­­_____________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT