I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2019
17 de Janeiro de 2020
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2019
Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa KENETY ADAMS RODRIGUES FERREIRA DUTRA 04362614133, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 32.226.296/0001-50, estabelecida no endereço Primeira Avenida, N.º 105, Bairro Centro, Mineiros – GO, representada neste ato pelo seu proprietário KENETY ADAMS RODRIGUES FERREIRA DUTRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 242515585 SSP/MT e CPF nº 043.626.141-33, doravante denominada CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 08/2019, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços administrativos na organização e gerenciamento de processos administrativos junto ao setor de Licitações e Contratos Administrativos no Município de Araguainha/MT
CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO
3.1 – O prazo para execução do objeto será de 07 (meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS
4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.
SEC. DE ADM – 50- 03.03.01.04.122.0002.2005.0000.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Araguainha - MT, 23 de dezembro de 2019.
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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal
Contratante
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KENETY ADAMS RODRIGUES FERREIRA DUTRA
CNPJ 32.226.296/0001-50
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
| ______________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT | _______________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT | ||