CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor efetivo o Sr. JOSÉ MIGUEL DE SOUZA, brasileiro, maior, portador do RG: nº 934.223 SSP/MT e do CPF: nº 029.131.348-58, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, no cargo de OPERADOR DE SANEAMENTO, conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 15/01/2020 Á13/04/2020, com retorno dia 14/04/2020.

Art.2º -- Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir de 15/01/2020, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 16 de Janeiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal