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Pref. Nova Santa Helena

Dispõe sobre a substituição DA PORTARIA № 014 /2019/ SMECDL/NSH-MT, que versa sobre o processo de seleção e eleição para a função de Coordenador Pedagógico, para as escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT no uso de suas atribuições legais e, conforme julgamento do STF da ADI 282-1,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o processo de escolha de Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, conforme regulamentava a Portaria № 014 /2019 /SMECDL/NSH-MT.

Art. 2º - Para a função de Coordenador Pedagógico nas Escolas Municipais serão nomeados professores integrantes da Rede Municipal de Ensino.

Art.3º - Os casos omissos serão tratados com a equipe da SMECDL/ Nova Santa Helena-MT.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Helena-MT, 16 de janeiro de 2020.

Adriano Bortolin

Secretário de Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer