CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17 de Janeiro de 2020
Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.
RESOLUÇÃO Nº. 01/2020 - CMAS.
“Dispõe sobre a Reprogramação dos Saldos dos Recursos Financeiros da Assistência Social do Exercício 2019 para Execução no Exercício de 2020.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 16 de janeiro de 2020, registrada em Ata nº 01/2020, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.
RESOLVE:
PARAGRAFO ÚNICO. - Reprogramar os Saldos em conta dos Recursos Financeiros da Assistência Social do Exercício 2019 para Execução no Exercício de 2020.
Art. 1º - Em anexo a planilha dos programas Sociais federais e cofinanciamento Estadual de 2019 a reprogramar.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Horizonte do Norte, 16 de janeiro de 2020.
Clarice Rezer
Presidente do CMAS
SALDOS DE PROGRAMAS SOCIAIS FEDERAIS E COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE 2019 A REPROGRAMAR PARA 2020.
| BLOCO PSB | Valor mês/ 12/2019 | Saldo a Reprogramar | Ação da Reprogramação |
| Proteção Social Básica SCFV/PAIF | Varia de 6.000 a 9.000 Conta: 13509-7 | 21.961,63 | SCFV (serviço de convivencia e fortalecimento de vinculo) Ø Atender o SCFV com materiais de expediente; de consumo, Serviços de terceiros, Cursos, ações socioeducativas, adequação do cras e espaços socioeducativos, compra de materiais permanentes para uso no cras e outros PAIF(programa de atenção integral a família) Ø Atender ações sócioeducativas com família, Materiais de expediente; de consumo, Serviços de terceiros, adequação de espaço para atividades e outros |
| BLOCO DA GESTÃO DO SUAS | Valor mês/ 12/2019 | Saldo a Reprogramar | Ação da Reprogramação |
| GBF/FNAS GSUAS/FNAS | 1.430,00 Conta: 13505-4 1500,00 Conta: 13507-0 | 3.268,50 1.214,90 | Índice de gestão descentralizada do Bolsa Família e do sistema único de assistência social para atendimento do CRAS, Recursos permanentes, Capacitações, Cursos de geração de renda, Diárias para viagem a cursos, Serviços de terceiros, Campanhas sociais com famílias inclusas no cadastro único / bolsa família e outros. |
| TOTAL GERAL DO BLOCO DA GESTÃO PBF/SUAS | 26.445,03 | ||
| FUPIS | 00 Conta:8036-5 | 889,72 | Fundo Municipal de investimento social, Material permanente, e que dá idéia de investimento social, curso, capacitação, etc. |
| CO FINANCIAMENTO ESTADUAL | 28.890,00/ano Conta: 13378-7 | 5.458,80 | Proteção social básica da assistência e proteção especial. |
| TOTAL GERAL DE SALDOS A REPROGRAMAR | 32.793,55 |
Os saldo da proteção social básica, foi entrado em 26 a 30 de dezembro de 2019