PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2020, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2020;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 679, de 30 de Dezembro de 2019 do Ministério e Gestão da Presidência da República publicada no Diário Oficial da União nº 252-D, de 31 de dezembro de 2019;

Considerando o Decreto nº 336 de 20 de dezembro de 2019 do Governo do Estado de Mato Grosso publicado no Diário Oficial do Estado nº 27657, de 23 de Dezembro de 2019;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso à informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados osdias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 1º de janeiro (segunda-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;

II –28 de janeiro (terça-feira) – Aniversário do Município - feriado municipal;

III - 24 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo;

IV - 25 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;

V - 26 de fevereiro (quarta-feira), cinzas – expediente a partir das 14 horas;

VI - 10 de abril (sexta-feira) , Paixão de Cristo – feriado nacional;

VII – 21 de Abril (terça-feira) Tiradentes – feriado nacional;

IX - 1° de Maio (sexta-feira), dia mundial do trabalho - feriado nacional;

X - 24 de maio (domingo), Lei nº 57, de 24 de Maio de 2002 - Nossa Senhora Auxiliadora – feriado municipal;

XI – 11 de junho (quinta-feira), Corpus Christi – feriado nacional;

XII- 19 de julho (domingo), Lei nº , 299, de 6/09/2013 - dia do Evangélico – feriado municipal;

XIII – 24 de julho (sexta-feira), dia do Servo de Deus – Padre Ezequiel Ramim - feriado municipal;

XIV- 7 de setembro (segunda-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

XV –12 de outubro (segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XVI- 28 de outubro (quarta-feira) – art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 - facultativo Dia do Servidor Público;

XVII - 2 de novembro (segunda-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XVIII – 15 de novembro (domingo), Proclamação da República - feriado nacional;

XIX – 20 de Novembro (sexta-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XX – 24 de dezembro (quinta-feira), ponto facultativo;

XXI - 25 de dezembro (sexta-feira), Natal - feriado nacional;

XXII - 31 de dezembro (quinta-feira), ponto facultativo;

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal