PORTARIA N.º 092/2020.
17 de Janeiro de 2020
DE: 15 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 212/2019 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 212/2019 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa EXCELLENCE SERVICE E CONSTRUÇÕES EIRELI
Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para execução de obras de drenagem pluvial profunda em vias urbanas no Município de Santo Antônio do Leste – MT”
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 15 DE JANEIRO DE 2020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL