Lei de Criação Nº335/1996 e alterada pela Lei Nº 624/2009 Inscrição Nº 0001/2020/CMAS- RN
17 de Janeiro de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei de Criação Nº335/1996 e alterada pela Lei Nº 624/2009
Inscrição Nº 0001/2020/CMAS- RN
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Artigo XVI, item IV da Lei Federal Nº 8742/1993-LOAS e da Lei Nº 624/2009 e Artigo 2º, Alinea f;
Declara que a partir desta data esta Inscrita neste Conselho a Associação Privada de Fiéis – Missão Servos do Espírito Santo através do Projeto Resthaure São Felipe Neri sob o CNPJ 020.763.459/0001 – 54 e situada na Chácara São José – Santana – Zona Rural – Nª Srª do Livramento – MT, sendo esta sem fins lucrativos e esta funcionando regularmente de acordo com a Legislação SUAS.
Esta inscrição foi Deliberada e Aprovada na reunião Ordinária do dia 16/01/2020 sob o Registro da Ata Nº 001/2020/CMAS e Resolução Nº 001/2020/CMAS.
Documento válido por 02(dois) Anos a contar desta data.
Por ser verdade assino o presente, onde esta deverá ser publicada!
Nª Srª do Livramento, Espaço da Cidadania – Secretaria Executiva dos Conselho Municipais, 16 de Janeiro de 2020.
Isa Monteiro da Silva Araújo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social