que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e CLETON LUIZ JUNG já qualificadas no Contrato Originário.

LOCATÁRIO:MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Voney Rodrigues Goulart, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG n. 2 477 543 SSP GO e do CPF n.402.603.301-59, doravante denominado LOCATÁRIO.

LOCADOR: CLETON LUIZ JUNG, brasileiro (a), casado (a), portador (a) da cédula de Identidade RG nº. 1028086121 SSP/RS e inscrito no CPF. Sob o nº 352.986.421-87 residente e domiciliado à Rua Brasília, s/nº, centro, cidade Gaúcha do norte-MT, doravante denominada, LOCADOR.

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Locação por tempo determinado, que se regera pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente contrato e mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas e nos termos da dispensa de licitação n˚ 002/2017.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de locação e valor, do contrato nº 004/2017, que tem como objeto a locação de um imóvel situadona Rua Pará esquina com a rua Brasília-229, bairro centro, cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, com área construída de 1.200,00 m², para fins de funcionamento da sede daPREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS, conforme solicitação.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica acrescentada à Cláusula Sexta - do Prazo de Execução dos serviços, do contrato originário o total prorrogado de 02(dois) meses, onde ficará estendido atéo dia 19/03/2020.

2.2 – Permanecerá à Cláusula Oitava - Valor do aluguel, despesas e tributos: o valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais) em 02 (duas) parcelas mensais iguais e consecutivas acordado entre as partes. Totalizando o valor global em 52.800,00(cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra-se embasamento legal no art. 57, inciso I, II e V da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1.993.

3.2 - A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade e interesse da administração municipal uma vez que a referida locação cumpre com todas as necessidades que a secretaria possui para dar andamento aos trabalhos realizados por cada programa.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de encerramento da vigência do atual Termo Aditivo será dia 19 de janeiro de 2020, passando a ser estendido até 19/03/2020, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 – Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 004/2017, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato, correrão à conta dos do orçamento de 2019, na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 12 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

Unidade: 003

Projeto Atividade: 20060

Elemento de despesa: 3.3.90.36

Código Reduzido: 508

Órgão: 06 – SEC SAÚDE

Unidade: 002

Projeto Atividade: 20009

Elemento de despesa: 3.3.90.36

Código Reduzido: 93

Órgão: 03 – SEC ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001

Projeto Atividade: 20007

Elemento de despesa: 3.3.90.36

Código Reduzido: 37

CLÁUSULA QUINTA – DOMICÍLIO E FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte-MT, 16 de janeiro de 2020.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE CLETON LUIZ JUNG

VONEY RODRIGUES GOULART CPF Nº 352.986.421-87

LOCATÁRIO LOCADOR

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_____________________________ Assinatura:___________________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º