DECRETO N° 001/2020
17 de Janeiro de 2020
DECRETO N° 001/2020
SÚMULA: “Homologa resultado de eleições e nomeia Conselheiros Tutelares do Município de Itanhangá – MT, e dá outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Edital Complementar 009/2019 do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar.
CONSIDERANDO a transcrição dos prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso, publicado no Jornal Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT.
DECRETA
Art. 1° Fica homologado o resultado da eleição do Conselho Tutelar do Município de Itanhangá-MT, ocorrido no dia 06/10/2019.
Parágrafo Único - O mandato dos Conselheiros Tutelares será de 4 (quatro) anos, iniciando no dia 10 de janeiro de 2020 até 09 de janeiro de 2024 de acordo com a Lei 154/2008, e suas alterações posteriores, em especial a Lei 358/2014.
Art. 2° Por força da presente homologação, nomeia-se os candidatos abaixo ao Cargo de Conselheiros Tutelares, atribuindo aos mesmos todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo:
| Colocação | CPF | CANDIDATO | VOTOS |
| 1ª | 010.718.761-20 | SILVANA MARTINS AZARIAS | 71 |
| 2ª | 849.883.399-04 | GENI DAGOSTIN MACHADO | 64 |
| 3ª | 561.438.772-20 | MARCOS ANTONIO DA SILVA INFANTINO | 63 |
| 4ª | 311.383.378-70 | TATIANE ALVES DOS SANTOS | 61 |
| 5ª | 934.978.061-53 | MARINES TRES ARIATI | 58 |
Art. 3° O candidato ora nomeado deverá ser empossado solenemente e o exercício será condicionado ao cumprimento das exigências do Regime Jurídico Único subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhangá.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de janeiro de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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