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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 001/2020

SÚMULA: “Homologa resultado de eleições e nomeia Conselheiros Tutelares do Município de Itanhangá – MT, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital Complementar 009/2019 do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO a transcrição dos prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso, publicado no Jornal Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT.

DECRETA

Art. 1° Fica homologado o resultado da eleição do Conselho Tutelar do Município de Itanhangá-MT, ocorrido no dia 06/10/2019.

Parágrafo Único - O mandato dos Conselheiros Tutelares será de 4 (quatro) anos, iniciando no dia 10 de janeiro de 2020 até 09 de janeiro de 2024 de acordo com a Lei 154/2008, e suas alterações posteriores, em especial a Lei 358/2014.

Art. 2° Por força da presente homologação, nomeia-se os candidatos abaixo ao Cargo de Conselheiros Tutelares, atribuindo aos mesmos todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo:

Colocação

CPF

CANDIDATO

VOTOS

1ª

010.718.761-20

SILVANA MARTINS AZARIAS

71

2ª

849.883.399-04

GENI DAGOSTIN MACHADO

64

3ª

561.438.772-20

MARCOS ANTONIO DA SILVA INFANTINO

63

4ª

311.383.378-70

TATIANE ALVES DOS SANTOS

61

5ª

934.978.061-53

MARINES TRES ARIATI

58

Art. 3° O candidato ora nomeado deverá ser empossado solenemente e o exercício será condicionado ao cumprimento das exigências do Regime Jurídico Único subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhangá.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 06 de janeiro de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019