PORTARIA MUNICIPAL N.º 136 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
11 de Agosto de 2015
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 04/08/2015 A 04/08/2016.”
CRISTÓVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,
CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N.º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
Art. 1º Nomear como membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, no período de 04 de agosto 2015 a 04 de agosto de 2016, para efeitos de instrução e julgamento de processos licitatórios nas modalidades previstos na Lei Federal N.º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| Nome | Função |
| Anselmo Cristiano Mânica | Presidente |
| Carlos Marcos Mascarenhas Almeida | Secretário |
| Eliete Maria da Silva | Membro |
Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverão cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.
Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitações não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 de agosto de 2015.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal