Designa Servidores Municipais para Fiscalizar e Acompanhar os Contratos Administrativos e instrumentos congêneres da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os Servidores Municipais abaixo relacionados, para desempenhar a função de Fiscais de Contratos, durante o exercício de 2020, observando a Normativa do Controle Interno Nº 034/2012 em vigor, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, celebrados com Terceiros, Pessoas Físicas e Jurídicas, nos moldes previstos no art. 54 e seguintes da Lei 8.666/93:

a) EDILENE CAMPOS DOS SANTOS - CPF nº 048.288.221-27, lotada na Secretaria de Administração; b) MARCILENI MAAS - CPF nº 036.839.291-03, lotada na Secretaria de Fazenda e Planejamento; c) ANGELA CAMILA BULLA - CPF Nº 030.224.461-10, lotada na Secretaria de Fazenda e Planejamento; d) FÁTIMA LOPES DE SOUZA - CPF nº 025.033.571-99, lotada na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania; e) ELISENA LINS MARCON - CPF: Nº 951.527.099-53, lotada na Secretaria de Saúde; f) LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO - CPF nº 957.035.431-34, lotada na Secretaria de Saúde; g) RUBIANE BERTOLINI DOS SANTOS - CPF nº 882.970.121-15, lotada na Secretaria de Saúde; h) MARISTELA DE CARVALHO REZENDE – CPF nº 692.829.009-91, lotada na Secretaria de Educação e Cultura; i) MAKELLI BEDIN TONIAL - CPF nº 032.828.971-03, lotada na Secretaria de Educação e Cultura; j) VÂNIA FERRI ARAÚJO - CPF nº 079.571.719-90, lotada na Secretaria de Educação e Cultura; k) EDINALDO CARDOSO DE SOUZA - CPF nº 776.971.703-53, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; l) RODRIGO VARELA DOS SANTOS – CPF nº 022.692.351-77, lotado na Secretaria de Esporte e Lazer; m) DEVANILDO BENÍCIO DE ALMEIDA – CPF nº 667.786.111-20, lotado no Gabinete do Prefeito; n) ANDRESSA CAROLINA DE CARVALHO – CPF nº 048.254.081-84, lotada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; o) NATÁLIA CRISLEI DO VALE – CPF nº 048.253.261-02, lotada na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania; p) DÉBORA PESTANA TEDESCO – CPF nº 029.862.110-13, lotada na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania; q) GLAUCIA MARIA MENDES – CPF nº 014.988.611-05, lotada na Secretaria de Saúde; r) SUELI TERESINHA TITON – CPF nº 706.109.599-72, lotada na Secretaria de Administração.

Art. 2° - Os contratos que forem celebrados após a publicação desta Portaria juntam-se ao regramento fiscalizador previsto no artigo anterior, devendo fazer-se menção expressa no texto contratual do nome do servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização.

Art. 3º - Esta Portaria não isenta os fiscais de contrato designados anteriormente e que ainda possuem relatórios pendentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 02 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal