Dispõe sobre licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo Sr. MIGUEL JOAQUIM SOARES – ocupante do cargo de Vigia, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, portador do RG nº 605.300.613-3 SSP/RS e CPF nº 793.938.969-68, pelo período de 02 de janeiro de 2020 a 21 de janeiro de 2020, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de auxílio-doença, a cargo do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal