PORTARIA N°. 023/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Tributação e Fiscalização da Secretaria municipal de Fazenda de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (16/JANEIRO/2020), o senhor MARCIO BALDUINO DE ANDRADE, portador do RG nº. 0618364-6 SSP/MT e do CPF nº 442.600.401-20, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO da Secretaria de Fazenda.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de Janeiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal