Espécie: II Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 01/2018 entre a Associação Comunitária Rádio Unisul FM e o Município de União do Sul.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 677, de 20 de março de 2018,

Concedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Proponente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO UNISUL FM – (ACRU).

CNPJ: 04.687.313/0001-10.

Objeto: Aditivo de ajuste do Termo de Convênio Nº 001/2018, compreendendo:

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava do Termo de Convênio nº 01/2018, assinado em 22 de março de 2018, bem como no art. 8º da Lei nº 677 de 20 de março de 2018, as partes decidem prorrogar a vigência do respectivo convênio até a data de 31 de dezembro de 2020.

RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Termo de Convênio nº 01/2018 de 22 de março de 2018, e do I Termo Aditivo de 28 de dezembro de 2018, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 30/12/2019.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal de União do Sul

LUIZ MONTAURI SPANHOLI

Presidente da ACRU